Executivo aprecia Programa Ambiental
Documento discutido ontem visa a elaboração das normas técnicas ambientais, de prevenção e protecção do ambiente do sector económico estratégico
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, ontem, o Programa Nacional de Normalização Ambiental. De acordo com o comunicado, produzido no final do encontro, o documento visa sensibilizar e mobilizar os sectores económicos potencialmente utilizadores de recursos naturais para a gestão participativa, de forma a assegurar a preservação do ambiente.
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, ontem, o Programa Nacional de Normalização Ambiental, que visa a sensibilização e mobilização dos sectores económicos potencialmente utilizadores de recursos naturais para a gestão participativa, de forma a assegurar o uso múltiplo e a preservação do ambiente no país.
O programa visa, igualmente, a elaboração das normas técnicas ambientais, de prevenção e a protecção do ambiente do sector económico estratégico, segundo o comunicado produzido no final do encontro orientado pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.
Com o documento, o Executivo pretende, também, implementar políticas que visam reduzir a pressão exercida sobre os recursos naturais e a emissão de gases nocivos à atmosfera.
Ainda neste domínio, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, igualmente, o Programa Nacional de Qualidade Ambiental, que tem como objectivo melhorar a qualidade de vida das populações das áreas urbanas, periurbanas e rurais, focado na garantia da qualidade do ar, água e solos.
O programa, a ser implementado segundo os princípios de protecção dos recursos naturais e da qualidade de vida dos cidadãos, vai contribuir, de forma efectiva, para a implementação das políticas do Executivo que concorrem para a qualidade ambiental, bem como para a prevenção ou redução dos impactos negativos, evitando custos futuros de recuperação ou mitigação, garantindo a sustentabilidade para as futuras gerações.
Segundo o comunicado, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros encorajou a implementação do programa, uma vez que, na sua óptica, se insere na agenda das mudanças climáticas e do ambiente, no âmbito do Acordo de Paris.
Além disso, considera que o programa constitui um desafio de oportunidades para o desenvolvimento sustentável e a nova economia do clima, que “pode proporcionar benefícios sociais e económicos incomensuráveis para a redução da pobreza rural, reforço da segurança alimentar, promoção da saúde e preservação do ecossistema com vista o bemestar das populações”.
A Comissão para a Política Social tomou conhecimento de um Memorando de Entendimento, celebrado entre o Ministério do Ambiente e a African Parks, no âmbito da co-gestão do Parque Nacional do Iona. Criada em 2000, com sede em Joanesburgo, África do Sul, o African Parks é uma Organização Não Governamental focada na conservação do ambiente.
Protecção das obras artísticas
Ainda ontem, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou o Regulamento sobre os Procedimentos relativos à Protecção, Exportação, Importação e Transferência de Bens Culturais. O instrumento estabelece um conjunto de normas jurídicas que visam a protecção, exportação, importação e transferência de bens culturais nacionais.
Com a aprovação deste diploma, o Executivo pretende impedir que os bens culturais saiam do país de forma ilícita e, caso aconteça, garantir a restituição e retorno, bem como promover e proteger as obras artísticas nacionais.
Relativamente ao sector da Educação, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi informada sobre a preparação do ano lectivo de 2020, tendo recomendado a continuação das acções para a criação de melhores condições humanas, logísticas e técnicas para o início, no dia 31 deste mês, em todo o território nacional. Tomou, igualmente, conhecimento de uma informação sobre o processo de preparação do ano académico de 2020 para o ensino não universitário e universitário.