Alteração das propinas pode chegar a tribunal
Especulação de preços, desobediência e provocação pública são os aspectos que levaram à apresentação da queixa-crime
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) deu entrada na terça-feira, na Procuradoria Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra seis instituições académicas privadas devido à “alteração exorbitante” do valor das propinas.
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) deu entrada esta terçafeira, na Procuradoria Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra o Centro Educacional Pequenos Reis, Complexo Escolar Pukunina, Complexo Escolar Pitabel, Parque das Acácias, Universidade Privada de Angola (UPRA), Universidade Jean Piaget de Angola, bem como a Associação Nacional de Ensino Particular (ANEP).
Em declarações à imprensa, o director-geral adjunto do INADEC, Wassamba Neto, disse que a instituição que dirige reuniu uma série de provas que confirmaram a alteração exorbitante dos preços das propinas nas referidas instituições de ensino privado.
No caso da ANEP, Wassamba Neto explicou que a queixa-crime foi efectuada por ter incitado publicamente os seus associados a subirem os preços das propinas e emolumentos, sem quaisquer anuência das entidades competentes, o que incorre no delito de provocação pública ao crime.
Contra a Associação Nacional de Ensino Particular pesa ainda o facto de ter desobedecido às leis em vigor e orientações de autoridades, o que incorre no crime de desobediência, como está plasmado no Artigo 188 do Código Penal.
“Sentimos que de facto estes elementos estavam reunidos e para quem acompanhou a entrevista do presidente da ANEP na TV Zimbo, viu que havia uma certa incitação por parte do responsável daquela associação que confirmava a subida dos preços, sem o cumprimento dos procedimentos legais”, sublinhou Wassamba Neto.
No caso do Centro Educacional Pequenos Reis, Complexo Escolar Pukunina, Complexo Escolar Pitabel, Parque das Acácias, Universidade Privada de Angola (UPRA) e Universidade Jean Piaget de Angola, por subirem os preços de forma unilateral, sem observarem os procedimentos legais, incorrem no crime de especulação.
A subida das propinas e emolumentos para o curso de Medicina, na UPRA passou de 45 mil kwanzas para 120 mil kwanzas, uma inflação acima dos cem por cento, sem qualquer anuência autorizada, enquanto que na Jean Piaget, o mesmo curso passou de 38.500 kwanzas para 50 mil kwanzas, o que consubstancia em desobediência de ambos.
Com relação a subida de preços, o artigo, 276.º do Código Penal, ilustra que qualquer pessoa que usando um meio fraudulento conseguir alterar os preços que resultariam na natural e livre concorrência das mercadorias ou quaisquer outras coisas que forem objectos de comércio, será punida com multa.
Wassamba Neto adiantou ainda que está em preparação mais dois processos relacionados com os colégios Fermas e Aurora, ambos localizados no Distrito Urbano do Patriota, que também resultarão em queixa-crime. Por o processo de matrículas e pagamento de propinas ser realizado num curto espaço de tempo, o INADEC deu entrada dos processos na PGR, apelando à urgência, disse o responsável.
700 denúncias em Janeiro
Na segunda semana deste mês, o INADEC recebeu mais 700 ligações a denunciarem subidas de preços em instituições escolares privadas, revelou o responsável salientando a necessidade de a população denunciar todos os operadores económicos que pretenderem lesar os direitos dos consumidores.
O INADEC reuniu uma série de provas que confirmaram a alteração exorbitante dos preços das propinas nas referidas instituições de ensino privado