Instituída defesa dos consumidores de serviços financeiros
O Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF) e o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) assinaram quartafeira, em Luanda, um protocolo de cooperação para a protecção e defesa dos consumidores de produtos e serviços financeiros.
O protocolo, anunciado ontem em nota de imprensa, visa a colaboração dos dois serviços institucionais em assegurar que as reclamações dos consumidores de produtos e serviços financeiros tenham resposta em tempo útil.
Propor medidas legislativas que para a protecção dos consumidores dos produtos financeiros e garantir o compromisso dos reguladores do Sistema Financeiro na protecção dos consumidores constituem igualmente outros objectivos.
O acordo estipula que o INADEC partilhe com o CNEF as reclamações dos consumidores de produtos e serviços financeiros e, por sua vez, o CNEF deve submeter aos supervisores as reclamações que lhe forem remetidas.
O CNEF e o Inadec podem, também, promover acções de formação conjuntas, com vista a prossecução dos objectivos propostos.
A nota refere ainda que a assinatura do protocolo constitui um esforço comum, entre as duas entidades, para a promoção da inclusão financeira no país, um dos pilares do Projecto de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (PDSF), uma componente financeira do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022 (PDN), que preconiza o fortalecimento do Sistema.
Para o Secretário Executivo do CNEF, Luzolo de Carvalho, a protecção ao consumidor financeiro deve ser um esforço desenvolvido em duas frentes pelos reguladores do Sistema Financeiro e pelos consumidores, que devem informar as autoridades e órgãos competentes sempre que forem lesados.
CNEF foi instituído pela Lei de Bases das Instituições Financeiras (Lei n.º 12/15, de 17 de Junho), integrando o Ministério das Finanças, o BNA, a Comissão do Mercado de Capitais e a ARSEG.