Responsáveis podem responder em tribunal
A ministra das Finanças advertiu ontem, em Luanda, que os envolvidos na formação do crédito malparado nos bancos públicos vão ser responsabilizados, declarando que pretende ver os bancos a desempenharem o seu verdadeiro papel, que é de conceder crédito à economia. Vera Daves, que falava na abertura do 11º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças, considerou que a estabilização do sistema financeiro também é da responsabilidade dos bancos, avisando que, na “responsabilização de quem foi partícipe na constituição do malparado, cada um deve assumir a factura pelo facto, por ter atingido os níveis que atingiu: a culpa não pode morrer solteira”, afirmou a ministra. A governante adiantou que, dessa forma, pode-se “assegurar que os bancos adoptam a estratégias para fazerem a sua actividade natural, que é conceder crédito à economia e participar de forma mais efectiva” no processo de estabilização macroeconómica. A ministra adiantou que o pelouro está, actualmente, empenhado no processo de consolidação fiscal, que passa pelo aumento da base tributária, combate à evasão fiscal e melhoria da despesa pública. “Consolidação fiscal é melhorar a nossa ‘performance’, em termos de contas públicas, tanto no lado da receita como no lado da despesa. Do lado da receita, consolidação fiscal não significa, necessariamente, tributar mais, significa tributar melhor, eliminando insuficiências, alargando a base tributária”. Do lado da despesa, consolidação fiscal é gastar melhor, “se possível gastar menos”, afirmou a responsável para definir o processo de estabilização macroeconómica. Vera Daves disse que, no domínio das reformas de estabilização, estão a ser criadas todas as condições para que o sector privado venha a assumir maior intervenção na economia, o que torna necessário que o Ministério das Finanças assuma as suas responsabilidades nos domínios da regulação e supervisão, intervindo menos. Queda do rácio da dívida O Ministério das Finanças prevê que o stock da dívida pública atinja, em 2024, os 65 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), declarou ontem, em Luanda, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Osvaldo João. Ao falar à imprensa, à margem da abertura do 11º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças, disse que apesar de que, no início do Programa de Financiamento Ampliado (EFF), estabelecido com o FMI, as previsões apontassem para a queda do rácio da dívida para 65 por cento em 2021/2022, há dinâmicas externas que têm feito com que, hoje, seja muito maior do que o previsto no início do programa. “Isso não deriva do facto de nós estarmos a deteriorar a nossa posição fiscal: isso vai acontecer mesmo com os níveis de excedente que nós estamos a verificar agora, porque há outra dinâmica, há outros factores externos que têm impacto sobre o stock da dívida que não são precisamente controlados apenas pelas Finanças Públicas”, disse. O secretário de Estado falou da redução significativa dos subsídios operacionais e subsídios aos preços de bens de consumo, como forma de aumentar a eficiência das empresas. “Nós fizemos um ajustamento às tarifas da água e da energia e isso tudo aumenta a autonomia das empresas. Pretendemos continuar a trabalhar com as empresas para reduzir a necessidade que têm de receber apoios do Orçamento Geral do Estado e, isso será feito pelo aumento da eficiência da gestão”. O Ministério das Finanças, lembrou, está a implementar um programa de alteração do tipo de subsídio, com o que pretende conceder subsídios que venham a beneficiar as pessoas mais vulneráveis. “Hoje, os maiores beneficiários dos subsídios ao preço dos combustíveis são cidadãos que têm geradores, que têm máquinas que precisam de grande quantidade de consumo de combustíveis, e as pessoas com menos capacidade vão às bombas de combustível, apenas para comprar dois, três ou cinco litros. Na prática, isto significa que o Estado está a transferir mais rendimentos para as populações com maiores capacidades do que as populações com menor capacidade monetária”, explicou.