Banco russo anuncia processo judicial no âmbito das “dívidas ocultas”

Capital, banco de investimento do grupo russo VTB, abriu uma acção judicial no Tribunal Comercial de Londres contra a República de Moçambique, confirmou ontem uma fonte do tribunal à agência Lusa.

A sociedade de advogados Freshfields Bruckhaus Deringer, que representa o VTB Capital, recusou comentar e o grupo VTB também não respondeu às questões da agência Lusa sobre esta acção, que já foi recebida no tribunal, mas sobre a qual ainda não foi marcada qualquer audiência.

O VTB Capital, detido maioritariamente pela Rússia, foi um dos bancos, juntamente com o Credit Suisse, envolvidos no caso das dívidas ocultas nas empresas públicas EMATUM, Proindicus e MAM, no valor de 2,2 mil milhões de dólares.

No mesmo tribunal londrino encontram-se em julgamento duas outras acções, abertas pela Procuradoria-Geral de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres contra o banco de investimento Credit Suisse que abrangem 10 arguidos e entidades, mas que não mencionam o VTB Capital. Segundo a mesma fonte judicial, estas encontram-se suspensas, aguardando desenvolvimentos depois de uma primeira audiência a 7 de Novembro do ano passado.

Em 2014 o banco russo deu um empréstimo de 535 milhões de dólares à empresa pública Mozambique Asset Management, com garantia estatal, mas sem a inclusão deste valor nas contas públicas e sem ser anunciado publicamente. O empréstimo de 535 milhões de dólares do VTB à MAM junta-se a outro, organizado pelo Credit Suisse e que teve como beneficiário a empresa pública Pro-Indicus, no valor de 622 milhões de dólares, igualmente com garantia estatal e à margem das contas públicas e do conhecimento dos doadores internacionais.

A divulgação destes empréstimos, em Abril de 2016, precipitou o país para uma crise económica e financeira que ditou o afastamento dos mercados internacionais e o abrandamento do crescimento para os valores mais baixos deste século, para além de uma degradação do ‘rating’ para Incumprimento Financeiro pelas três maiores agências de notação financeira. Para além disso, anos depois, originou um conjunto de acções judiciais, entre as quais a detenção do antigo ministro das Finanças e de personalidades ligadas ao então Presidente da República, Armando Guebuza. O Governo dos Estados Unidos quer julgar, no mesmo processo, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e o antigo director dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado de Moçambique António Carlos do Rosário.

Manuel Chang, que é aguardado para julgamento num tribunal de Nova Iorque, encontra-se detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional. O ex-ministro das Finanças enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos. António do Rosário encontra-se detido em Moçambique.