Um Titanic chamado Isabel
Não existem mais mares serenos nem oceanos seguros para a barca dos ovos de ouro de Isabel dos Santos e seu marido Sindika Dokolo navegarem, após a espectacular divulgação, pela media mundial, dos intrincados meandros de ilicitude e de corrupção que deram origem à sua fabulosa fortuna, que projectou Isabel na alta finança mundial com o pomposo título de “mulher mais rica de África”.
Em evidente e derradeiro desespero de causa, a “princesa dos ovos de ouro”, assim chamada por uma vez ter pateticamente afirmado que o seu aparente sucesso empresarial tinha origem na venda de ovos cozidos nas ruas de Luanda, anunciou, a partir dos seus refúgios na Europa, o início de diligências na Justiça contra o Consórcio Internacional de Jornalistas que foi responsável pela propagação, à escala planetária, dos 715 mil ficheiros que puseram a nu a origem ilícita e obscura dos fundos que, repentinamente, fizeram enriquecer a filha do ex-Presidente angolano.
Como se soube há poucos dias, tais documentos foram vazados dos sistemas informáticos pelo conhecido “hacker” Rui Pinto, que em Portugal esteve também na origem da revelação do escândalo “Futebol Leaks”, que desmascarou a actividade da máfia no controlo dos dividendos que circulam no desporto mais popular do mundo. Assim, chegamos ao insólito e caricato cenário de um ovo de galinha investir contra um pinto. Só mesmo numa mirabolante novela chamada Isabel, a estonteante realidade consegue ultrapassar os limites da mais criativa ficção. Quem sabe, um dia, descobrindo a delirante trajectória da princesa dos ovos de ouro, venha a escritora britânica J.K. Rowling conseguir enriquecer com mais um romance a sua colecção de sete livros da saga de Harry Potter!
Em Angola, onde existe um povo levado aos limites da extrema sobrevivência por acção nefasta do antigo Governo, liderado de forma irresponsável e com propósitos puramente predadores e criminosos, não há mais tempo solto nem espaço disponível para acompanhar a nova saga dos velhos caprichos de Isabel dos Santos. Aqui apenas se lamenta o facto dela voltar a utilizar abusivamente o dinheiro roubado aos angolanos para pagar, a preço de ouro, uma das principais firmas britânicas de advogados, encarregada agora de esventrar o pesado formalismo do sistema judicial português, a fim de fazer valer a tese que Rui Pinto e o Consórcio de Jornalistas que luta contra a corrupção em África violaram os direitos de privacidade da cidadã Isabel e de seu marido Sindika. IS pensa conseguir assim calar o mensageiro e mandar o conteúdo da mensagem para as calendas gregas, enquanto ganha tempo de cobertura para dissipar com destino à sua terra natal aquilo que conseguir safar do que foi a sua fabulosa fortuna. O que os angolanos reclamam, decididamente e com urgência, nada mais é do que o retorno do património que pela lei de Deus e dos homens lhe pertence, que são os proventos da exploração dos recursos naturais existentes nas entranhas do solo e nos mares do seu país e que lhe foram ilegalmente subtraídos.
Foi consagrado nos mecanismos do Direito Internacional que a exploração dos recursos nacionais, nos territórios dos diferentes Estados, deve atender o desiderato do interesse nacional e não o desmedido enriquecimento de uma elite corrupta e anti-patriota que detém o poder em suas mãos
Angola tem plena legitimidade de accionar os mecanismos do seu sistema legal e do Direito Internacional a fim de conseguir trazer para as barras dos tribunais nacionais os actuais arguidos, entre os quais Isabel dos Santos, submetêlos a um julgamento justo, com a observância das garantias processuais de defesa e assim conseguir apurar a responsabilidade de cada um nos factos que lhes são imputados. Concomitantemente, o Estado reivindica, sem reservas, a reposição integral do seu património, segundo as regras do próprio direito.
A reivindicação de Angola ancora-se na Resolução 1803, de 14 de Dezembro de 1962, da ONU sobre a Soberania Permanente dos Estados Sobre os Recursos Naturais existentes no seu território, a qual determina que o resultado da exploração desses recursos deve atender a promoção do desenvolvimento económico, social e cultural dos povos, bem como a salvaguarda e consolidação dos seus direitos políticos e cívicos, desafios contidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos da ONU, ao qual Angola aderiu.
O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável. Toda a pessoa e todos os povos do mundo estão habilitados a participar desse desenvolvimento económico, social, cultural e político, contribuindo e dele desfrutando e no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais se realizam.
No presente e no passado, o comportamento de Isabel dos Santos e seus pares personifica a abjecta corrupção que teima em negar o direito do povo angolano ao multifacético desenvolvimento e à plena prosperidade.
A reivindicação de Angola ancora-se na Resolução 1803 de 14 de Dezembro de 1962 da ONU sobre a Soberania Permanente dos Estados Sobre os Recursos Naturais existentes no seu território, a qual determina que o resultado da exploração desses recursos deve atender a promoção do desenvolvimento económico, social e cultural dos povos