Valter Filipe não tinha competência para transferir

O vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Tiago Dias, afirmou, ontem, em juízo, que o ex-governador, Valter Filipe, não tinha competência para transferir 500 milhões de dólares de uma conta do Banco Central para uma outra em Londres.

Ouvido como declarante no caso da transferência irregular de 500 milhões alegadamente para angariar um fundo de investimento estratégico avaliado em 30 mil milhões de euros, para financiar processos estruturantes no país, Tiago Dias afirmou que, “olhando para a natureza da operação, Valter Filipe teria de ouvir, antes, o Comité de Investimento do BNA”.

Segundo a TPA, aquele responsável do BNA foi ainda questionado se foram observados todos os procedimentos internos para a realização da transferência. Em resposta, Tiago Dias referiu que estas questões são complicadas de se saber, quando envolvem um governador. Porém, disse, sabia que a constituição deste fundo que culminou com a transferência dos 500 milhões dólares teria um impacto negativo no Banco Central porque os recursos deixariam de ser considerados activos de reserva para o país.

Houve falhas

O juiz da causa quis saber do declarante se houve ou não falha do BNA para que a operação fosse bloqueada em Londres. “Pelo simples facto de a transferência ter sido bloqueada, mostra que houve falhas”, respondeu Tiago Dias.

Vice-governador do BNA desde 2016, Tiago Dias afirmou que não teve conhecimento quando aconteceu a transferência irregular dos 500 milhões de dólares, mas manifestou-se contra esta operação. A primeira razão, disse, é de que não era papel do Banco Nacional de Angola criar fundos para a diversificação da economia, mas sim do Ministério da Economia. O objecto do BNA, lembrou, é gerir as reservas em moeda estrangeira.

O vice-governador do BNA disse ainda que depois de uma investigação, elaborou um parecer em que fazia referência que as empresas contratadas pelo Banco Central para gerirem os referidos fundos não tinham experiência neste tipo de operações.

O julgamento continua nos próximos dias com a audição de mais declarantes. Ao todo, estão arrolados mais oito declarantes.

Além de Valter Filipe, são réus o ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno “Zenu” dos Santos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião e António Samalia Bule Manuel.