Cabo Verde revê regras do mercado

O Banco de Cabo Verde (BCV) vai encerrar compulsivamente os bancos com autorização restrita que funcionam no país, apenas para clientes não residentes, considerados “offshores”, que não se adequem no espaço de um ano aos novos requisitos.

A posição foi assumida à Lusa por fonte do banco central cabo-verdiano, a propósito da nova legislação aprovada pela Assembleia Nacional em Janeiro e que termina com as licenças restritas - para bancos que apenas trabalham com clientes não residentes e depósitos em moeda estrangeira, passando a estar obrigados a licenças genéricas e a trabalhar com clientes residentes.

“Findo o prazo legalmente estabelecido, se o BCV verificar que não houve a devida adequação aos requisitos legalmente estabelecidos ou de que não há garantias de uma gestão sã e prudente, o banco central iniciará um processo de dissoluçãocompulsória(revogação da autorização) e consequente liquidação administrativa”, explicou o banco central.

Acrescentou que o encerramento de qualquer instituição de crédito “deve seguir os trâmites de um procedimento administrativo, de acordo com o quadro legal existente”.

Actualmente, funcionam em Cabo Verde quatro bancos com autorização restrita, casos do português Montepio Geral, do BIC (detido pela empresária angolana Isabel dos Santos), Banco de Fomento Internacional (BFI) e Banco Privado Internacional (BPI).

De acordo com informação reiterada ontem à Lusa pelo BCV, dois dos quatro bancos solicitaram o alargamento da licença para utilização genérica (Instituições de Crédito de Autorização Genérica - ICAG).