UE deplora decisão dos EUA de utilizar minas anti-pessoais
Presidente norte-americano suspende restrições ao uso de minas anti-pessoais, em violação ao Tratado de Otava
A União Europeia deplorou, ontem, a decisão dos Estados Unidos de voltar a autorizar a utilização de minas antipessoais nas forças militares, considerando-a contraditória com os esforços para banir estes engenhos, que vitimam sobretudo crianças.
Em comunicado, o portavoz do chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, começa por apontar que a decisão recentemente anunciada pela Casa Branca vai contra a norma global contra minas anti-pessoais “que salvou dezenas de milhares de pessoas ao longo dos últimos 20 anos”, e é uma contradição com os esforços que têm sido feitos, incluindo pelos norteamericanos, para erradicar este armamento e prestar apoio às vítimas, na grande maioria crianças.
“A convicção de que estas armas são incompatíveis com a Lei Humanitária Internacional levou 164 Estados a aderir à Convenção de Proibição às Minas Anti-Pessoais, incluindo todos os Estados-membros”, refere o comunicado divulgado em Bruxelas pelo porta-voz do Alto Representante da UE para a Política Externa, que sublinha que “a sua utilização, onde e quando quer que seja, e por qualquer actor, continua a ser absolutamente inaceitável para a UE”.
O corpo diplomático europeu lembra que “a UE e os Estados Unidos são ambos grandes doadores” à escala mundial para acções de limpeza de minas, educação para os seus riscos, assistência às vítimas e destruição destes engenhos, pelo que a decisão das autoridades norte-americanas de voltarem a permitir a utilização “não só é uma contradição directa com estas acções, como também afecta negativamente a ordem internacional baseada nas regras”.
A concluir, a UE diz continuar a contar com os Estados Unidos para que continuem a ser “um parceiro” e um dos principais países assistentes nas acções a nível mundial contra as minas anti-pessoais.
Na sexta-feira, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a suspensão das restrições impostas em 2014 ao Exército norte-americano em relação ao uso de minas anti-pessoais, conhecidas pelo grande perigo que representam para as populações.
“Esta nova política vai permitir aos militares usarem, em circunstâncias excepcionais, minas anti-pessoais avançadas e não permanentes, projectadas especificamente para reduzir ferimentos a civis e parceiros de coligação”, explicita o comunicado emitido pela Casa Branca, em Washington, citado pela agência France Press.
Com esta decisão, Donald Trump reverteu uma medida tomada pelo antecessor, Barack Obama.
A deliberação da actual administração norte-americana também vai contra o tratado de Otava, que proíbe o uso deste tipo de minas e que foi ratificado por 164 países.
O tratado proíbe a utilização, armazenamento, produção ou transferência de minas anti-pessoais.
Obama tinha proibido o uso destas armas, excepto na península coreana.