Fiscais estão sem meios para controlar florestas
Instituto de Desenvolvimento Florestal na província revela-se impotente para impedir o garimpo de madeira por ter apenas 12 fiscais e falta de meios apropriados
O Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), no Cuando Cubango, está desprovido de meios humanos e equipamentos técnicos para enfrentar os grupos que se dedicam ao corte anárquico de árvores para a produção de madeira.
O responsável do IDF na província, Abel Mambo, disse ao Jornal de Angola que, a instituição que dirige conta apenas com 12 fiscais, “que além do uniforme, não dispõem de mais nada para enfrentar os garimpeiros de madeira” que, segundo denúncias de populares, continuam a cortar árvores do tipo Mussiv e Pau-rosa, espécies proibidas pelo Ministério da Agricultura.
Abel Mambo informou que, os 12 fiscais estão distribuídos pelos municípios de Cuito Cuanavale, Menongue, Cuchi e Dirico, mas funcionam apenas nas cidades, onde tentam travar a venda de carne de caça e a entrada ou saída de camiões carregados com toros de madeira e carvão, com o auxílio da Polícia. Por falta de meios , como viaturas e equipamentos de defesa, os fiscais não entram nas florestas.
O IDF, segundo o responsável, necessita de, pelo menos, mais 100 fiscais, diversos equipamentos de defesa pessoal e viaturas adaptadas a todo-o-terreno, para que possam enfrentar os grupos de caçadores furtivos que actuam com armas de fogo e zagaias e os garimpeiros de madeira. “No Cuando Cubango existem vários cidadãos nacionais e estrangeiros que exploram a madeira desregradamente, desrespeitando as normas estipuladas por lei e não concebem projectos para o desenvolvimento das comunidades onde estes recursos são retirados”, lamentou Abel Mambo.
Na época florestal de 2019, disse, que terminou em Outubro último, seis empresas foram julgadas e condenadas a pagar multas avultadas, por efectuarem corte ilegal de madeira do tipo Mussivi. O mesmo destino tiveram dezenas de caçadores furtivos que estão a contas com a Justiça.
“O Serviço de Investigação Criminal (SIC), Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal Provincial têm vários processos- crimes por violação das regras da exploração de madeira
Transporte de madeira
Abel Mambo revelou que, apesar da última campanha florestal ter terminado em Outubro do ano transacto, assiste-se na província a uma recolha massiva de todos os troncos de árvores cortados em anos anteriores que estão na mata. A madeira é levada para serrações onde é cortada e depois comercializada no exterior do país. “O Decreto Presidencial 65/2019 dá a possibilidade das empresas que não puderam terminar os seus saldos, transportarem a madeira preparada em blocos ou em peças, devido ao atraso na emissão das licenças”, disse.
Na campanha florestal 2019, segundo Abel Mambo, foram licenciadas 20 empresas no Cuando Cubango, mas apenas 15 cumpriram com as suas obrigações tributárias e cobriram um volume de 12.300 metros cúbicos, contra os 15.586 metros cúbicos de cota atribuída à província, pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Florestal, restando ainda por se explorar 3.286 metros cúbicos.
“Neste momento o IDF está a emitir certificados de instância a todas as empresas devidamente legalizadas durante a campanha florestal de 2019, para que possam evacuar toda a madeira que não transportaram no período de vigência das licenças, devido aos constrangimentos de ordem técnica”.
“O certificado de produto de instância”, prosseguiu, “só é emitido depois de terminar o prazo de exploração, para dar a possibilidade das empresas transportarem toda madeira já cortada durante a campanha florestal,masnãolhedáodireito defazernovoscortesdemadeira neste período, o documento permite exclusivamente a recolha e a transportação do produto que se encontra abandonada nas matas”.
Ano Florestal de 2020
Abel Mambo informou que, o Instituto Desenvolvimento Florestalestáareceber documentos das empresas que tenham condições administrativa e financeira, que pretendem aderir a campanha florestal 2020, cuja abertura está prevista para 1 de Maio próximo.
“O IDF está a espera que as empresas remetam a documentação para que até a última quinzena deste mês sejam analisados e remetidos ao Gabinete Provincial da Agricultura, para se efectuar os respectivos contratos, a partir dos quais as empresas contratadas serão objectos de medidas duras de fiscalização para que a população das zonas de exploração possa beneficiar de investimentos sociais”, frisou.
Abel Mambo disse que nas próximas campanhas de exploração florestal, haverá concessões de licenças para explorar, apenas para as empresas com idoneidade administrativa, financeira e técnica, devidamente comprovadas, para se evitar que grupos ilegais se intrometam no negócio da madeira.
Disse que os exploradores florestais têm de cumprir, periodicamente, com os pagamentos das taxas de exploração dos recursos florestais, respeitar as normas de cubicagem, ter declaração de não devedor da Administração Geral Tributária (AGT), inscrever os trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e financiar diversos projectos nas localidades.