Abandono de seguradoras sem impacto no mercado
As suspensão das licenças das seguradoras AAA, Mandume Seguros e Glinn Seguros, pela Agência de Regulação de Seguros (ARSEG), tem impacto económico insignificante, por não terem uma base de clientes no mercado nacional.
A informação foi avançada sexta-feira, ao Jornal de Angola, pela administradora executiva para a Área Técnica da ARSEG, Filomena Manjata, que sublinhou que a caducidade da licença da AAA para o exercício da actividade resultou da deliberação voluntária dos accionistas, que solucionaram antecipadamente a questão dos encargos com os clientes e parceiros.
As empresas Mandume Seguros e Glinn Seguros, viram as licenças suspensas devido ao cumprimento dos preceitos legais, com base no Artigo 9º do Decreto Presidencial nº 141/13, de 27 de Setembro.
Filomena Manjata sublinhou que também “não há qualquer preocupação concernente à liquidação de encargos financeiros por parte destas duas últimas seguradoras, pois nunca chegaram a desenvolver a actividade, quando a lei estabelece um período de seis meses, após a obtenção da licença, para que comecem a operar”.
De acordo com a fonte, a suspensão das licenças decorre de uma prévia investigação de técnicos especializados da agência, que constataram que a Mandume e a Glin Seguros nunca chegaram a desenvolver a actividade de seguros.
O facto de nunca terem funcionado implica que não existem clientes que poderiam ver os interesses prejudicados, afirmou.
As duas companhias podem voltar a requerer a obtenção de licenças logo que apresentem garantias de funcionalidade, declarou Filomena Manjata.
Com o afastamento destas três, o número de operadoras de seguros em actividade em Angola caiu de 28 para 25, notou a administradora da ARSEG para a Área Comercial.
Filomena Manjata reiterou o compromisso da agência reguladora em servir os interesses da economia angolana, que passam pelo estrito cumprimento das regras de concorrência entre as operadoras, sem perder de vista a salvaguarda do destinatário final e “o escrupuloso cumprimento dos diplomas legais” a base para o funcionamento eficaz do mercado.