Deputadas querem leis para combate às drogas
Movimento Nacional de Prevenção e Combate ao Uso das Drogas foi lançado ontem, na Assembleia Nacional
A presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, Maria do Carmo do Nascimento, defendeu, ontem, em Luanda, a elaboração urgente de leis para a prevenção e combate às drogas no país. A deputada falava, na sede do Parlamento, durante o acto de lançamento do Movimento Nacional de Prevenção e Combate ao Uso das Drogas.
A presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, Maria do Carmo do Nascimento, defendeu ontem, em Luanda, a elaboração urgente de Leis para a prevenção e combate às drogas no país.
Maria do Carmo do Nascimento, que falava no acto de lançamento do Movimento Nacional de Prevenção e Combate ao Uso das Drogas, defendeu, igualmente, a elaboração de políticas públicas capazes de prover atenção à saúde em todos os níveis e a participação de todos os sectores da sociedade.
“Os esforços não deveriam ser apenas para desintoxicar os dependentes mas, também, de tornar os indivíduos membros activos e produtivos comprometidos e integrados socialmente”, disse.
A parlamentar defendeu, ainda, a necessidade urgente de serviços com bases sólidas nas comunidades, onde, acrescentou, devem ser implementadastarefasparaaidentificação, internamento, aconselhamento e acompanhamento para a desintoxicaçãodosdependentes e apoio adequado para a reabilitação de cada um.
Para a deputada, apesar de o país reconhecer este mal, encontra-se numa posição de grande vulnerabilidade, tendo em conta o frágil tecido social, económico e político. A falta de infra-estruturas e meios técnicos para garantir uma resposta eficiente, segundo Maria do Carmo do Nascimento, constituiu também um grave problema.
A presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares lembrou que Angola institucionalizou, entre outras, a Lei sobre o Tráfico e o Consumo de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e a Lei sobre o Controlo do Mercado Ilícito de Estupefacientes.
Durante a intervenção, a deputada apresentou alguns dados estatísticos do Ministério da Saúde, tendo destacado que, nos últimos três anos, cerca de 38.352 pessoas, com idades entre 15 e 49 anos, foram diagnosticadas.
O Hospital Psiquiátrico de Luanda, acrescentou, atendeu durante o ano de 2019, no banco de urgência, 34.246 pacientes, sendo 17.272 do sexo masculino e 16.974 do sexo feminino, dos quais 5.043 estão relacionados com transtorno comportamental por uso de álcool, liamba e outras drogas.
Dados da Direcção de Saúde Pública do Ministério da Saúde referem que as províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Huambo, Namibe, Cunene e Cabinda são as mais afectadas.
O Movimento Nacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas é um grupo temático que conta com a colaboração de vários departamentos ministeriais, em parceria com o Instituto Nacional Contra as Drogas, para a garantia, conservação e implementação dos valores morais e éticos. O projecto tem como objectivo criar um movimento nacional para educação, sensibilização, combate ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, uso nocivo de bebidas alcoólicas, bem como a diminuição da toxicodependência, mitigando as suas consequências.
Pretende ainda contribuir com acções preventivas para a redução da incidência de casos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoactivas e actualizar o acervo legislativo contra o uso de drogas.
Abordagem equilibrada
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, defendeu uma abordagem mais equilibrada e adequada à realidade sócio-cultural do país, sem perder de vista a experiência de outros países que enfrentam e continuam a ter enormes desafios no combate às drogas.
Fernando da Piedade Dias dos Santos, que considerou que o combate às drogas exige uma abordagem mais integrada, lançou o desafio aos centros de investigação, de produção científica e de transmissão de conhecimentos para aprofundar o estudo das causas deste fenómeno. A luta contra as drogas, disse, apresenta um conjunto de desafios para o país e estão relacionados com a segurança dos cidadãos e desenvolvimento das comunidades.
Para o presidente da Assembleia Nacional, o desenvolvimento das comunidades não pode e nem deve ser adiado, considerando “urgente a promoção da prosperidade e a felicidade das populações”. Fernando da Piedade Dias dos Santos sugeriu a promoção da saúde, pois, sublinhou, “sem saúde não pode haver desenvolvimento”.
“Os esforços não deveriam ser apenas para desintoxicar os dependentes mas, também, de tornar os indivíduos membros activos e produtivos comprometidos e integrados socialmente”