Estado contrata empresa avaliadora de diamantes
O Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (MIREMPET) anunciou ontem um concurso público aberto a entidades nacionais e estrangeiras, para a contratação de três avaliadores independentes para classificar e determinar o preço base de venda de diamantes brutos de Angola, de modo a garantir a prática de um preço justo no mercado.
A contratação da empresa de avaliação independente para a prestação de serviços, obedece a regras de apresentação de uma candidatura e dos documentos de habilitação constantes no caderno de encargos.
O documento está disponível no MIREMPET, onde pode ser adquirido no valor equivalente a 1.286.850 kwanzas, pagos na Conta Única do Tesouro pela emissão de um
Documento de Arrecadação de Receitas (DAR) junto de uma Repartição Fiscal.
Os interessados estrangeiros ou não residentes podem efectuar o pagamento das peças dos procedimentos em dólares americanos, mediante depósito ou transferência bancária para a conta bancária do Tesouro Nacional domiciliada no estrangeiro.
A adjudicação será feita aos candidatos, cujas propostas forem consideradas económica e tecnicamente mais vantajosas e que demonstrarem possuir competências necessárias para desenvolver os trabalhos de avaliador independente.
Em caso de não adjudicação, os valores pagos pelos interessados para a obtenção das peças dos procedimentos não são reembolsáveis.