Do limão à limonada
As razões para que Angola esteja a ser vista internacionalmente como um país que adoptou as medidas acertadas no combate ao avanço do novo coronavírus vão, curiosamente, para além da saúde pública. É preciso valorizar a demonstração de capacidade do Executivo no que diz respeito à gestão numa situação de crise. Entre os pontos de destaque, chamam a atenção os eixos principais da chamada economia real. O empenho para dinamizar o sector produtivo (apoio às empresas) e também no investimento relacionado às famílias e ao sector informal da economia são referências e até podem servir de inspiração para outras realidades próximas.
Se em todo o mundo as economias dos países estão a ser tratadas no mais profundo e restrito respeito às características peculiares a cada um, em Angola jamais poderia ser diferente. O emprego e a garantia de bens e serviços essenciais assumem a necessária relevância neste período de incertezas e ameaças, decorrentes da estagnação global da economia. O Governo está a trabalhar quer no alívio fiscal às empresas, como na viabilidade dos meios que garantem uma melhor renda às famílias.
O sector produtivo ganhou fôlego, pois viu serem alargados os prazos de liquidação final das obrigações declarativas do Imposto Industrial para as empresas do Grupo B, bem como o prazo limite da liquidação final das obrigações declarativas do Imposto Industrial para as empresas do Grupo A. Na prática, receberam uma espécie de carência para o cumprimento das obrigações fiscais, mas com o compromisso de manutenção das actividades e, principalmente, dos empregos.
Acto contínuo, o Executivo atribuiu e está a assegurar a produção de 54 bens - referidos no Decreto Presidencial n.º 23/19, de 14 de Janeiro - através do crédito fiscal de 12 meses para as empresas sobre o valor do IVA a pagar na importação de bens de capital e de matéria-prima utilizados para este fim. Para além disso, reduz a pressão sobre a tesouraria com o pagamento parcelado e com prazo prorrogado de contribuições para a Segurança Social (alívio no pagamento de salários).
Os benefícios, incentivos e isenções são extensivos à garantia da manutenção mínima dos níveis de actividade das micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo. O apoio financeiro, através de recursos totais de cerca de 488 mil milhões de Kwanzas, chega através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), com taxa de juros não superior a 3 por cento, para além de linhas de crédito asseguradas através do Banco de Desenvolvimento de Angola, BDA.
Nestas actividades das micro, pequenas e médias empresas a estratégia de integração, produção, importação, comercialização e consumo, pois cria as condições de financiamento e compra dos operadores do comércio e distribuição aos produtores nacionais dos produtos mais populares e que são inseparáveis da vida do cidadão comum, entre eles o milho, fuba de milho, trigo, farinha de trigo, arroz, açúcar, cana-de-açúcar, massambala, massango, batata, mandioca, fuba de bombó, feijão, ginguba, soja, banana, manga, abacate, citrinos, mamão, abacaxi, tomate, cebola, alho, cenoura, beringela, repolho, pepino, couve, carne bovina, carne caprina, carne ovina e carne suína, aves, ovos (de galinha), leite, mel, sal e pescados.
Se já havia um visível esforço para reduzir a dependência do petróleo e o incremento económico através da diversificação da economia, ganham ainda mais importância a produção nacional nas diferentes escalas e a capacidade de transformar - o mais rápido possível - o turismo numa fonte de receita. Todas as novas acções da nossa economia estão a merecer o investimento público e o cidadão é convocado a ser um agente desta construção pós-pandemia.
A operacionalização, ao menor custo possível, do acesso ao micro crédito para mulheres e jovens empreendedores nas diversas actividades, consolida o plano de trabalho da actual governação desde o início. A lista é vasta e abarca todas as necessidades imediatas, entre elas a agricultura, avicultura de corte e postura, aquisição de bovinos para engorda e abate, processamento de alimentos e produção de bebidas, logística e distribuição de produtos agro-alimentares e das pescas, aquicultura, reciclagem de resíduos sólidos urbanos, prestação de serviços de transportes, prestação de serviços de formação profissional, desenvolvimento de software, turismo, produção cultural e artística.
São muitas as acções em curso e todas elas planificadas dentro de um cenário adverso imposto às economias de todos os países. De todas as lições que podemos tirar deste delicado momento vivido no planeta, certamente contará o facto de estarmos a escrever uma história de superação do nosso País e do nosso povo. Juntos, como sempre estivemos nos momentos de alegria ou tristeza, nós angolanos estamos a fazer do limão uma limonada. Se é a obrigação de um Governo acertar nas decisões nos momentos em que é desafiado, também é justo que estes acertos sejam valorizados para que as nossas referências sejam vivas e próximas, porquanto nossas de facto.