Seis meses de IVA: aposta ganha?

Ao longo das últimas semanas temos recebido várias questões pertinentes dos leitores sobre as mais diversas temáticas de índole fiscal. A aproximação temporal aos seis meses de introdução do IVA em Angola leva a destacar a seguinte: qual o balanço que a Deloitte faz da implementação do IVA após seis meses da sua entrada em vigor?

Vai longe o tempo em que a descrença sobre a introdução do IVA em Angola dominava o tecido empresarial. Apesar de ser o único país da SADC que não tinha IVA, os empresários não estavam confiantes relativamente à preparação de Angola para receber um imposto deste tipo: assente na formalidade das transacções, na robustez dos contribuintes e na preparação das autoridades fiscais para concretizarem a sua implementação e fiscalização.

Ainda em 2018, nas primeiras abordagens que efectuámos sobre o IVA junto de empresas e representações sectoriais, havia uma descrença generalizada sobre a introdução deste imposto. Na altura, o sentimento era que, para além do Executivo e da AGT, poucos acreditavam na necessidade do IVA em Angola.

Apesar de inicialmente previsto para Janeiro de 2019, a sua entrada em vigor deuse apenas a 1 de Outubro, após dois adiamentos. Este segundo adiamento foi essencial porque permitiu que as empresas, mesmo as mais cépticas, priorizassem definitivamente a implementação do IVA e se preparassem para receber um imposto cuja introdução iria ser acompanhada por uma mudança estrutural na formalização das transacções, com regras apertadas na facturação e com obrigatoriedade de comunicação de operações à AGT, factos que impunham alterações relevantes no seio das empresas (e também da AGT).

Definida e (muito bem) formada a equipa de técnicos que, na AGT, foi o verdadeiro ponta de lança deste desafio, estava dado o pontapé de saída para que hoje, seis meses volvidos, possamos inquestionavelmente afirmar que foi o jogo decisivo no paradigma fiscal angolano. Para o tornar o que é hoje, trabalhou-se muito, dormiu-se pouco, uniram-se esforços colectivos em prol de um objectivo nacional e comum: o IVA tornou-se real em Angola.

Inicialmente previsto para pouco mais de 400 empresas (Grandes Contribuintes, obrigatoriamente no Regime Geral), rapidamente muitas outras perceberam que a não entrada neste regime de IVA de forma plena (mas apenas em Regime Transitório) lhes traria desvantagens significativas, uma vez que para elas este imposto não seria neutro mas, à semelhança de outros tributos, mais um custo da actividade.

Por esta razão, no tecido económico angolano são hoje quase três mil as empresas que, por adesão voluntária e de vários sectores de actividade, estão em pleno no Regime Geral do IVA. Este Regime integra, actualmente, um total de cerca de 3.400 empresas, com tendência crescente a cada mês que passa, e que funcionam elas próprias como garante da fiscalização da formalidade de Angola.

Daqui a menos de um ano, em Janeiro de 2021, e à excepção de pequenos contribuintes que continuarão sem lidar com o IVA nas suas operações (abrangidos pelo Regime de Não Sujeição), o tecido empresarial irá integrar de forma plena o sistema do IVA.

A velocidade com que tantas empresas aderem ao Regime Geral é, por si só, sinal de que o IVA passou de um horizonte no qual poucos acreditavam para se tornar uma realidade robusta, o novo normal da tributação do consumo aqui em Angola, cujos méritos já praticamente ninguém questiona.

Como em qualquer processo de transformação desta natureza, ainda há muito por fazer, quer pelos contribuintes, quer pela AGT, nomeadamente com mais instrutivos (muitos já proferidos e que resultam da capacidade crítica da AGT em aceitar que o IVA é um processo vivo e adaptável).

Por ora, e respondendo aos leitores, terminamos com a conclusão que, para nós, é evidente sobre os últimos seis meses em Angola: o IVA chegou, viu e venceu!