Uma soberana oportunidade

A pandemia da Covid-19 está a representar um custo alto para o mundo ocidental. Está a ceifar muitas vidas e a deixar um fardo económico e social pesadíssimo para todos. E nisso, claro que não há valiosas excepções. Por isso, os países africanos, embora não estejam, ainda, a sofrer o drama que se assiste na Europa e nos Estados Unidos da América, não sairão ilesos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial anunciaram esta semana as suas novas projecções e apontam para um cenário de recessão para a região subsahariana, o que não acontecia nos últimos vinte e cinco anos. O choque pode ser ainda maior no caso dos países que representam o motor da região - África do Sul, Nigéria e

Angola -, sobretudo estes dois últimos, que são novamente vítimas da baixa do preço da sua principal commoditiy de exportação, o petróleo.

Por essa razão, em boa hora, o

Governo angolano anunciou um conjunto de medidas fiscais extraordinárias. São, essencialmente, cortes e ajustamentos, que estarão corporizados no principal instrumento de gestão macroeconómica.

A proposta de revisão do OGE-2020 deve dar entrada já em meados de Maio na Assembleia Nacional e é expectativa generalizada que esta é uma oportunidade soberana para que Angola possa fazer um orçamento realista, longe das megalomanias de outro tempo.

A esta hora, o que se espera dos gestores orçamentais é que façam cortes. Mas não devem ser meros cortes. Deve ser um redesenho e um recomeço. Deve ser inscrito no OGE apenas aquilo que está realmente ao alcance de ser cumprido e não tornar o orçamento uma lista de desejos, muitos dos quais irrealizáveis, fruto, até, da falta de capacidade institucional. Será que se pergunta, muitas vezes, quanto tempo se leva para executar um projecto, desde a fase de estudos, contratação e materialização? Se aliarmos isso à escassez de recursos, então ficará claro que o momento é o mais adequado para que o Estado possa reinventar-se, no sentido de priorizar o que é realmente essencial. O gasto público de qualidade tem de traduzir-se em melhorias reais e não ser apenas uma despesa pública que enriquece fornecedores e, na calada da noite ou mesmo às claras, facilita a improbidade de gestores públicos.

É também verdade que o Estado continua a viver com o fardo pesado da dívida pública que absorve o grosso dos recursos disponíveis. E o Executivo está, no fundo, a gerir o pouco que sobra. Por isso, embora seja nítido que o perdão ou moratória que o FMI concedeu aos países mais pobres de mundo não atingiu Angola, é também um sinal claro do peso da economia nacional e do quanto os investidores continuam a confiar na sustentabilidade da dívida angolana. Aliás, o próprio FMI tem com Angola um programa de assistência e financiamento que atesta isso.

É claro que Angola vive num sufoco, mas espera-se que não falte coragem e apoio político para prosseguir as reformas, não obstante o custo (político incluído) que esta opção encerra. Por exemplo, vai adiar-se a reforma dos subsídios aos combustíveis até quando? Sobreviverá a Sonangol a esta situação? Qual é o custo para o Estado desse adiamento? Não será melhor começar o processo ainda que de forma gradual?

Por outro lado, Angola deverá continuar a ter acesso ao mercado financeiro internacional, mas é importante que seja feito em melhores condições e que habilite a financiamento mais barato. É, igualmente, importante que este financiamento seja utilizado para o investimento em bens, equipamentos e serviços que gerem um efeito multiplicador sobre a economia: estradas e pontes, canais de irrigação, barragens e sistema de distribuição de energia, sem descurar as escolas e hospitais ou similares.

O pacote de medidas do Governo tem também um impacto directo sobre a economia real. Ou seja, esta é mais uma soberana oportunidade para se mudar o paradigma, deixando de olhar sobre o mar e passando a olhar para os nossos rios e planaltos. Fomentar a produção interna, agroalimentar e industrial, pois um dos problemas do pós-Covid-19 é que se adivinham cenários de insegurança alimentar e não se pode afundar as reservas de divisas para comprar bens, produtos e serviços que deveriam ser, ou já foram, produzidos localmente em boas condições. Definitivamente, há que deixar cair o lobby das importações de “conchas” de frango que são severamente penosas para a produção interna.

Esta é uma soberana oportunidade para Angola se reinventar.

Fomentar a produção interna, agroalimentar e industrial, pois um dos problemas do pós-Covid-19 é que se adivinham cenários de insegurança alimentar e não se pode afundar as reservas de divisas para comprar bens, produtos e serviços que deveriam ser ou já foram produzidos localmente em boas condições. Definitivamente, há que deixar cair o lobby das importações de “conchas” de frango que são severamente penosas para a produção interna