Trabalhadores domésticos devem receber salários
Os trabalhadores do regime doméstico devem continuar a receber salários durante o Estado de Emergência, esclareceu ontem, em Luanda, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social.
Pedro Felipe falava durante um encontro de auscultação com os parceiros sociais, designadamente, sindicatos e associações representantes de entidades empregadoras, para se avaliar o impacto da pandemia da Covid-19, no mercado de trabalho.
Sublinhou que o regime doméstico não deve ser considerado trabalho menor. "É apenas o exercido em condições diferentes e, deste modo, o Decreto do Estado de Emergência estabelece que não se deve avançar com despedimentos dessa faixa social de trabalhadores, daí que o pagamento de salários mantémse integralmente", referiu.
"Os trabalhadores domésticos têm o direito de continuar a receber salários, não obstante ao período de isolamento social que os impede de trabalhar. Têm os mesmos direitos e obrigações que os funcionários normais", disse.
Pedro Felipe lembrou que o Decreto sobre o Estado de Emergência estabelece que determinadas actividades laborais devem ser suspensas, mantendo-se apenas os serviços essenciais.
Referiu que as entidades empregadoras devem dispensar os funcionários que estão em condição de risco, devido a certas doenças, bem como aqueles que estão acima dos 60 anos e as trabalhadoras que têm filhos menores até aos 12 anos.
O secretário de Estado esclareceu que, até ao momento, não há regulamento que define a suspensão ou o gozo de férias durante o Estado de Emergência e acrescentou que o subsídio de risco apenas foi aprovado para actividades específicas, em que a situação em concreto se justifique.
"Não há um pacote especial aprovado pela situação da Covid-19, porque grande parte dos sectores estão paralisados.
Há apenas aquelas que têm risco acrescido durante o cumprimento laboral, concretamente, na área da medicina, no sector mineiro e trabalhadores que lidam com materiais radioactivos", referiu Pedro Felipe.
O secretário considerou que o encontro serviu para
As entidades empregadoras devem dispensar os funcionários que estão em condição de risco devido a certas doenças, bem como aqueles que estão acima dos 60 anos
encontrar soluções e ideias que possam resolver o problema da manutenção e estabilidade dos postos de trabalho e a necessidade de sustentabilidade das empresas.
O exercício, disse, permitiu auscultar os parceiros e ao Ministério anotar algumas sugestões, que serão levadas ao conhecimento da Presidência da República.