Líderes a favor da extensão do Estado de Emergência
Deputados pronunciam-se, hoje, sobre o novo pedido do Presidente da República para a extensão do período de excepção
Os líderes parlamentares manifestaram-se favoráveis ao pedido do Presidente da República sobre a extensão do Estado de Emergência, devido à indefinição da pandemia da Covid-19. A decisão pode ser tomada na plenária de hoje. O Presidente da República solicitou ao Parlamento mais 15 dias de Estado de Emergência, para evitar um provável contágio comunitário, já que as autoridades sanitárias acreditam que o pico da pandemia ainda está para vir. Ontem, o presidente da Assembleia Nacional reuniu com os líderes parlamentares para preparar a sessão de hoje, que deve decidir sobre a questão.
O Presidente da República, João Lourenço, enviou uma carta à Assembleia Nacional a solicitar a prorrogação do Estado de Emergências para mais 15 dias.
O pedido, que deu entrada na terça-feira, no Parlamento, foi analisado, ontem, pelos presidentes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA e CASA-CE e das representações do PRS e FNLA. A Assembleia Nacional realiza, hoje, uma reunião plenária para pronunciar-se sobre o pedido do Presidente da República.
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, confirmou a recepção, pelo Parlamento, da solicitação do Presidente da República, para pronunciamento do plenário sobre a possibilidade de uma nova prorrogação do Estado de Emergência.
Ontem, adiantou, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, reuniu com os presidentes dos grupos parlamentares e decidiu convocar, para hoje, a reunião plenária que tem como ponto único o pronunciamento do parlamento sobre o novo período do Estado de Emergência.
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, adiantou que o pedido do Presidente João Lourenço é uma medida prudente e mostra que está preocupado com a vida dos cidadãos. O deputado do partido que sustenta o Executivo disse que a continuidade das medidas preventivas visam proteger as comunidades.
“As pessoas não têm ideia do perigo desta doença. Já temos 24 casos e ainda não foram feitos testes nas comunidades e não se sabe, exactamente, qual é a perspectiva desta pandemia no país. Por isso, a melhor medida de prevenção é adiantar-se nas decisões”, considerou Américo Cuononoca, adiantando que o Grupo Parlamentar do MPLA vai votar favoravelmente o pedido de prorrogação.
UNITA pede balanço
A UNITA entende que, passados 30 dias desde a entrada em vigor do Estado de Emergência, o Governo devia fazer um balanço sobre os impactos económicos e sociais das medidas tomadas durante a vigência do período de excepção.
A ideia, segundo o presidente do Grupo Parlamentar do maior partido da oposição, é avaliar o impacto das medidas impostas. Do ponto de vista da UNITA, disse Liberty Chiyaka,
algumas medidas deviam ser desagravadas, sobretudo as de âmbito económico.
A UNITA, disse, não concorda com algumas medidas tomadas pelo Governo no âmbito da educação e ensino. “As pessoas não podem pagar propinas quando não se beneficiaram de nenhum serviço”, defendeu o deputado, referindo-se à decisão segundo a qual as instituições privadas estão autorizadas a cobrar até 60 por cento do valor da propina, enquanto durar o Estado de Emergência.
Ao referir-se à experiência do combate ao coronavírus, o líder do Grupo Parlamentar da UNITA exigiu o aumento das verbas para o sector da Saúde nos próximos orçamentos.
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA respondeu à solicitação da UNITA de se fazer um balanço do Estado de Emergência no país, lembrando que “há menos de um mês começaram as medidas preventivas e, diariamente, tem sido feito o balanço da Comissão Interministerial sobre o evoluir da pandemia e das medidas que devem ser tomadas pelos cidadãos”.
CASA-CE e PRS estão a favor
A CASA-CE e o PRS apoiam a prorrogação do Estado de Emergência, mas a coligação liderada por André Mendes de Carvalho defende o desagravamento das medidas em relação ao isolamento social. O presidente do Grupo Parlamentar daquela coligação, Alexandre Sebastião André, entende que isolamento deveria circunscrever-se a Luanda, onde até ontem estavam concentrados todos os casos registados no país. “A situação é mais crítica em Luanda, porque nas zonas suburbanas não há noção sobre o perigo da doença”, disse.
Alexandre Sebastião André propõe que o Executivo decrete não só a prorrogação, mas também o recolher obrigatório em Luanda, principalmente nas zonas suburbanas. Quanto às demais províncias, o deputado adiantou que a CASA-CE vai propor o desagravamento das medidas.
“Não se pode comparar as demais provinciais com
Luanda. Luanda tem municípios de difícil acesso e uma maior densidade populacional. Já nas outras províncias há barreiras policiais e maior cumprimento das regras”, afirmou.
A CASA-CE, segundo o deputado, reconhece os esforços do Executivo no combate à pandemia da Covid-19. Segundo Alexandre André, o trabalho feito pelo Governo foi determinante para a não propagação do vírus no país.
O PRS é favorável à prorrogação do Estado de Emergência para a preservação da vida dos cidadãos. “Temos que defender a vida. Achamos normal que os cidadãos estejam confinados durante um mês em casa, antes isso do que confinados no hospital”, sublinhou o deputado Benedito Daniel.
O também presidente da quarta maior força política na Assembleia Nacional pediu mais mobilização para que os cidadãos possam entender a gravidade da doença. “Ao invés de se explicar apenas as medidas de prevenção, deve ser mais divulgada a letalidade da doença”, sugeriu Benedito Daniel, que questionou se o Governo está preparado e tem capacidade para combater a doença.
Lucas Ngonda da FNLA pede mais controlo nas comunidades . “Até agora, a população não está a entender que este é um perigo que se avizinha”, sublinhou o deputado e também líder do partido fundado por Holden Roberto, que defende mais mobilização e divulgação sobre a Covid-19.
Para a FNLA, disse, as restrições impostas aos cidadãos são necessárias, uma vez que não foram ainda realizados testes nas comunidades. “Não sabemos se este vírus está apenas nos casos importados ou estes casos já estão a infectar as comunidades”, alertou Lucas Ngonda.