CARTAS DOS LEITORES
O Estado e as propinas
Um assunto que está a ser muito discutido na sociedade é a decisão de três Ministérios (das Finanças, da Educação e do Ensino Superior) de autorizar as instituições privadas de educação e ensino a cobrar até 60 por cento do valor da propina mensal, enquanto durar o Estado de Emergência. Não sei se a Associação Angolana de Defesa do Consumidor foi ouvida, e, se não foi, devia ter sido convidada a participar nas reuniões que conduziram à decisão dos referidos departamentos ministeriais. Sou de opinião de que os consumidores precisam de saber que cálculos os Ministérios das Finanças, da Educação e do Ensino Superior fizeram para chegarem à solução a que chegaram. Contas são contas e é justo que os estudantes saibam por que razão têm de pagar 60 por cento do valor da propina mensal. Acho que os ministérios das Finanças, da Educação e do Ensino Superior deviam emitir um comunicado para mais esclarecimentos sobre o assunto.
A crise à produção interna
Perante a perspectiva de o preço do petróleo (o Brent) vir a baixar para até um dígito, é necessário que os angolanos comecem a olhar seriamente para a produção interna. Que não haja mais hesitações em relação ao caminho a seguir. Temos de partir já para a diversificação da economia. É verdade que a diversificação é um processo que vai levar ainda algum tempo, mas que seja penoso o caminho, não temos outra alternativa perante o quadro sombrio que nos oferece o mercado petrolífero internacional. É preciso potenciar o nosso empresariado para explorar as nossas potencialidades nos sectores da agricultura e pescas e da indústria transformadora. Temos de perder o hábito de ver apenas o petróleo como a nossa salvação nos períodos de crise. Temos de passar a valorizar as nossas terras férteis e os nossos recursos marinhos. A crise que estamos a atravessar pode ser uma oportunidade para finalmente prestarmos mais atenção à produção interna. Que os nossos empresários não percam esta oportunidade e se tornem
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ou por e-mail: competitivos, para bem de toda a sociedade.
Obras inacabadas
Gostaria que as autoridades competentes fizessem, para conhecimento geral, um levantamento sobre as diversas obras mandadas executar pelo Estado e que não foram concluídas, devendo-se dizer às pessoas os prejuízos causados por essa situação ao erário público. Ao que parece, durante muito tempo surgiram empresas - fantasmas, cujo endereço ninguém conhece mas que conseguiram ilicitamente receber muitos milhões de kwanzas, sem cumprirem os contratos que celebravam, se é que havia mesmo contratos, no verdadeiro sentido da palavra. Penso que é preciso responsabilizar as pessoas que andaram a prejudicar o Estado, sejam eles funcionários públicos ou não. É preciso que as nossas autoridades judiciais continuem a investigar os actos ilegais que funcionários públicos tenham cometido no passado, em prejuízo do Estado e dos contribuintes. Que os órgãos de justiça façam o seu trabalho.