Covid, 2 – Democracia, 0

A Guiné-Bissau é o segundo estado a ser vítima do novo coronavírus e um exemplo do que poderá ser a futura ordem internacional (o primeiro foi a Hungria): mais autoritarismo e unilateralismo internos e, simultaneamente, auto – demissão dos organismos internacionais, ou seja, cada um por si e Deus (se existir), por todos, como ensina a máxima popular.

De facto, e como todo o mundo está preocupado com a covid 19, a comunidade internacional cansou-se, em definitivo (?), do país de Amílcar Cabral. A começar pela Comunidade dos Países da África Ocidental (CEDEAO), que na prática tutela o país desde 2012,resolveu, por isso, lavar as mãos em relação ao impasse político gerado pelas eleições presidenciais realizadas em Dezembro do ano passado, reconhecendo a vitória do candidato Umaro Sissoco Embaló, à revelia do Tribunal Supremo bissau - guineense.

No passado dia 22 de Abril, a CEDEAO emitiu um comunicado com três pontos fundamentais: primeiro, reconheceu Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau; segundo, deu um prazo ao mesmo para formar um governo conforme os resultados das eleições legislativas de 10 de Março de 2019, ganhas pelo PAIGC; terceiro e último, recomendou a realização de um referendo constitucional no prazo de seis meses para clarificar o sistema político do país.

Na prática, a CEDEAO substituiu-se ao Tribunal Supremo da Guiné-Bissau, que ainda não se decidiu sobre o recurso do PAIGC, o qual alega ter havido fraude na segunda volta das eleições presidenciais. Apesar dessa insólita “substituição”, a dita “comunidade internacional” não se comoveu com o facto.

Pelo contrário. O primeiro ministro da antiga potência colonizadora, Portugal, que sofreu na Guiné-Bissau a sua única derrota militar na guerra colonial (ou, para nós, africanos, guerra de libertação nacional), apressou-se a validar a decisão da CEDEAO.Seguiram-se a União Europeia e a CPLP. Um detalhe semântico: todas essas entidades disseram ter “registado” a posição tomada pela CEDEAO, antes de apelarem à rápida tomada de posse do proclamado presidente, o que representa, para quem tem algumas noções de análise de discurso, a sua envergonhada, mas plena concordância.

Anotemo-la, pois.

Uma palavra que já viveu os seus tempos de glória serve, talvez, e além do cansaço da comunidade internacional em relação à Guiné-Bissau, agravado presentemente pela necessidade de prestar o máximo de atenção à covid 19, para explicar tudo isto: real politik.

Para análise futura, contudo, é mister – recupero a seguir o verbo “diplomático” acima referido - registar alguns factos, assim como fazer uma interrogação e uma previsão.

Os factos são, desde logo, que o PAIGC recorreu ao Tribunal Supremo da Guiné-Bissau porque a Comissão Nacional de Eleições do referido país proclamou a vitória de Umaro Sissoco Embaló sem apresentar todas as actas comprovativas do alegado resultado. Tais actas foram apresentadas mais tarde, mas o PAIGC recusou-se a aceitá-las, pois, previsivelmente, durante o “sumiço” das mesmas, podem ter sido adulteradas. O tribunal acatou o protesto do PAIGC e determinou que a CNE voltasse a proceder ao apuramento dos resultados “ab initio”. O PAIGC interpreta essa decisão como o reconhecimento de que é preciso a recontagem dos votos. Esse era o ponto em discussão, quando a CEDEAO resolveu substituir-se ao Tribunal Supremo da Guiné-Bissau.

A interrogação é: porquê que a candidatura de Sissoco Embaló, se confia de facto na lisura da sua vitória, se opõe à recontagem dos votos? Algumas vozes lembram que a constituição bissau – guineense não o admite. A verdade é que também não o proíbe. Ora, um dos princípios basilares do Direito é que aquilo que a lei não proíbe pode ser permitido. A verdade é que a recontagem dos votos seria a única forma de restabelecer a confiança entre todos.

A minha previsão, por conseguinte, é que adecisão da CEDEAO não resolverá o problema de estabilidade da Guiné-Bissau. Não apenas porque, não tendo sido recontados os votos, a desconfiança entre as partes se mantém, mas também porque os sinais já disponíveis permitem antever que o presidente proclamado pela “comunidade internacional” dificilmente vai formar um governo “conforme os resultados das eleições legislativas de 2019”, como aquela organização candidamente espera. O mais certo é que Umaro Sissoco Embaló dissolva o parlamento guineense e convoque novas eleições, em estreita articulação com a CNE, com o propósito de marginalizar o PAIGC.

Começam a materializar-se os receios de que a futura ordem pós-covid 19 será marcada pelo retrocesso da democracia em várias partes do mundo?