Pagamentos automáticos nos vendedores informais

Os vendedores do mercado informal vão poder usar terminais de pagamento automáticos (TPA), de acordo com as novas regras para contas bancárias simplificadas do Banco Nacional de Angola (BNA).

O aviso do BNA que estabelece o regime de “contas simplificadas”, que são contas bancárias destinadas a pessoas singulares e residentes que não reuniam todas as condições para a sua abertura, foi publicado na segunda-feira e destina-se a contas para fins pessoais ou comerciais.

As novas regras dispensam a apresentação do bilhete de identidade, podendo ser apresentado outro documento de identidade e o registo junto da Administração Geral Tributária, sendo as contas para fins comerciais reservadas aos micro empreendedores com actividade no sector informal.

Os vendedores do mercado informal que exercem a sua actividade através de um ponto fixo de venda poderão ter acesso à utilização de TPA, devendo ser portadores de um bilhete de identidade e ter autorização do órgão competente da administração local para o exercício da actividade, por exemplo, num mercado municipal.

“As vantagens da utilização de um TPA são significativas, oferecendo maior comodidade e segurança tanto aos compradores como aos vendedores, reduzindo os riscos associados à utilização de numerário, nomeadamente as perdas derivadas de extravio, roubo, incêndio ou esquemas fraudulentos, e antes da publicação deste aviso, apenas estavam acessíveis a empreendedores com actividade no mercado formal”, realça o BNA.

O regulador salienta ainda que este é um “passo importante para que mais cidadãos possam ter os seus rendimentos mais seguros” e reduz “a necessidade de utilização quase exclusiva de numerário nas transacções comerciais que ocorrem em mercados informais regulados pelas administrações municipais”.