Executivo quer introduzir serviços públicos online
O Governo de Cabo Verde entrega, hoje, no Parlamento, uma proposta que visa a introdução dos serviços públicos no sistema online, de modo a facilitar a vida dos cidadãos e dos investidores
O Governo de Cabo Verde anunciou, ontem, que vai pedir autorização ao Parlamento para legislar sobre a introdução de serviços públicos “online”, para facilitar a vida ao Estado, cidadãos e investidores.
Segundo a Lusa, a autorização legislativa foi apresentada em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo vice-Primeiro-Ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, um dia antes de ser levada ao Parlamento para discussão, o que vai suceder hoje.
Segundo o governante, a medida visa prestar serviços públicos em qualquer lugar e a qualquer hora em Cabo Verde, um país arquipelágico e com uma grande comunidade no estrangeiro.
O ministro adiantou que a autorização legislativa contém três aspectos fundamentais, nomeadamente a simplificação da Administração Pública para prestar serviços “online”, a criação de uma chave móvel digital, que irá permitir aos cidadãos ter acesso aos sítios e portais na internet, e a regulamentação de um mecanismo de autenticação a ser utilizado como meio de assinatura electrónica qualificada por parte dos cidadãos.
Certidões de registo de nascimento, casamento, óbito, perfilhação ou registo criminal, certificado de autenticidade de carta de condução, renovação de cartas de condução e de documentos electrónicos, procurações, transcrição de registos, e certidões de registo comercial, predial e automóvel estão entre os documentos que podem ser, no futuro, acedidos pela via digital.
“Será um salto extraordinário em relação àquilo que é a capacidade do Governo e do Estado em colocar o cidadão no centro da agenda e no centro daquilo que é a nossa responsabilidade em matéria de prestação de um serviço público de qualidade”, perspectivou Olavo Correia.
Para o ministro das Finanças, a prestação de serviços “online” vai ser importante para os cidadãos que estão no país, mas também para os cabo-verdianos que vivem no estrangeiro, que podem ter acesso rápido e com segurança a documentos.
Esta medida vai, ainda, permitir ao cidadão ter audiências por teleconferência com membros do Governo ou dirigentes da Administração Pública, completou a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Edna Oliveira.
Reprogramar financiamentos
Ontem, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, apontou a necessidade de reprogramar os financiamentos públicos, para dar prioridade ao emprego e à criação de rendimento nos concelhos, face à crise provocada pela Covid-19.
“Vamos reprogramar todos os meios até para dar respostas ao emprego e à criação de rendimento nos concelhos. Sem turismo não há taxa turística e não há receitas. Por isso, teremos uma quebra muito grande nas receitas, que nos obriga a priorizar aquilo que já está contratualizado e concluir aqueles projectos que já estavam em execução”, afirmou Ulisses Correia e Silva.
Na reunião, realizada por videoconferência a partir do Palácio do Governo, na cidade da Praia, o Primeiro-Ministro pediu um “forte engajamento” aos autarcas face aos “novos tempos” que se vivem, mas garantindo a necessidade de se retomar os investimentos públicos já contratualizados através dos programas públicos e do Fundo do Turismo.
Cerca de 25 por cento do Produto Interno Bruto de Cabo Verde depende do turismo, tendo o país registado em 2019 um recorde de mais de 800 mil turistas, mas encontra-se desde 19 de Março fechado a voos internacionais, para conter a pandemia da Covid-19.
Devido à quebra das receitas públicas e às medidas mitigadoras da crise , de apoio a trabalhadores e empresas, o Governo anunciou que, até Junho vai avançar com um novo Orçamento do Estado.
A economia de Cabo Verde depende maioritariamente da indústria turística e a quebra causada pela pandemiapode agudizar a situação de crise nos próximos dias.
Com as novas medidas, o Governo pretende contornar a actual situação e assegurar o funcionamento do Estado.