Receitas fiscais atingiram 122 mil milhões de Kwanzas
As receitas fiscais atingiram até Fevereiro último 122 mil milhões de kwanzas, sendo que 18 por cento foram pagos nas Repartições Fiscais, 56% no Portal do Contribuinte e 25% no “Front Office”.
Já os dados preliminares de Março apontam para 59 mil milhões de kwanzas em receitas, sendo 19% derivado do pagamento em Repartições Fiscais, 41% no Portal do Contribuinte e 39% no “Front Office”. A informação foi fornecida pelo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da Administração Geral Tributária (AGT), Bráulio de Assis.
Disse ainda que, de acordo com o OGE 2020, as previsões de arrecadação de impostos, a nível das receitas não petrolíferas, a cifra é de aproximadamente 2,516 biliões de kwanzas, na qual a receita aduaneira prevista pode atingir mais de 404 mil milhões de kwanzas, ao passo que o objectivo na receita fiscal ronda 2,112 biliões.
“Mas, diante da pandemia e da redução do preço do barril de petróleo, a rondar os 30 dólares, essas previsões podem, certamente, sofrer alterações”, advertiu.
Bráulio de Assis sublinhou que, nessa altura, é ainda cedo para se fazer a avaliação sobre a diminuição no pagamento de impostos. Durante os últimos dias de Março, os impostos têm sido pagos, preferencialmente, pelos canais remotos. Logo, não houve ainda registo de redução do pagamento por parte dos contribuintes. Afirmou que é provável que no mês de Abril, ora terminado, o efeito da Covid-19 os resultados sejam mais visíveis, uma vez que muitas empresas e outros serviços estavam com portas encerradas.
Atendimento
A AGT tomou algumas medidas de prevenção nas Repartições Fiscais e Estâncias Aduaneiras, desde a diminuição do número de contribuintes no interior destas, ao atendimento por regime de turnos (das 8h às 13h), colocação de álcool e gel desinfectante em zonas estratégicas, bem como a redução do número de trabalhadores.
O responsável disse que se está a acompanhar a evolução da pandemia no país e, dentro das suas competências, tudo farão para salvaguardar a vida das empresas. "É uma situação inesperada em Angola e no mundo. Logo, devem ser analisados os dois lados da moeda, de forma a não defraudar o Estado nem o sector privado", frisou. Mais adiante garantiu que quando o efeito da Covid19 passar, poderão mensurar as complicações que surgiram e arranjar soluções.
As medidas de prevenção e combate à Covid-19 na Administração Geral Tributária (AGT) foram implementadas, recentemente, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, nomeadamente a limitação do número de contribuintes, importadores e despachantes no interior das Repartições, Postos Fiscais e Delegações Aduaneiras, bem como o atendimento ao público por regime de turnos. Nesta senda, diminuiu-se, gradualmente, as deslocações dos utentes dos serviços da AGT às instituições acima descritas.
Portal do contribuinte
Em contrapartida, aumentouse, substancialmente, a utilização dos canais remotos disponibilizados, nomeadamente a Central de Apoio ao Contribuinte (CAC), onde o número de chamadas atendidas registou um aumento de aproximadamente 50%, passando de 250 para 500 diárias. A Central de Apoio ao Contribuinte, cujos contactos são feitos pelo telemóvel 923167272 e pelo endereço lectrónicoagt.callcenter@minfin.gov.ao, tem como objectivo agilizar e simplificar o relacionamento entre os contribuintes e a AGT. Através de um telefonema ou e-mail, automaticamente o contribuinte fica em contacto com a AGT e pode solicitar um Documento de Cobrança (DC) e a respectiva RUPE (Referência Única de Pagamento) Á seguir, dirigir-se a um multicaixa, internet banking ou agência bancária, para efectuar o pagamento de impostos, sem que seja necessário se deslocar a uma Repartição Fiscal.
“Temos disponíveis o Portal do Contribuinte, que pode ser acedido pelo endereço https://portaldocontribuinte.minfin.gov.ao, onde qualquer contribuinte, nas 24 horas do dia, pode realizar diversas operações inerentes ao sistema fiscal.