PGR vai responsabilizar os invasores de casas
A subprocuradora-geral da República titular da província do Bengo garantiu, ontem, em Caxito, que quem ocupar imóveis ilegalmente e se arroga ser sua pertença será punido com prisão correcional.
Carla Patrícia Correia falava à imprensa a propósito da ocupação ilegal de 150 apartamentos, ocorrida na semana passada no projecto habitacional do Capari, município do Dande.
A magistrada revelou, ainda, que os supostos invasores podem responder pelo crime de usurpação de imóvel, caso se venha a confirmar o acto reprovável, tendo já sido notificados para o efeito.
Caso seja comprovado e haja matéria suficiente, segundo a magistrada, os invasores podem estar implicados no crime de extorsão de imóvel punível no artigo 445º do Código Penal, cuja pena a aplicar vai até dois anos de prisão correccional.
Na ocasião, a subprocuradora apelou aos supostos ocupantes que “cada um fizesse a sua parte porque existe a consciência de que a ocupação é ilegal”, seja um ano ou meses.
Quanto às obras feitas por estes ilegais, indicou que de forma consciente, eles sabem que o Estado não pode ressarcir os valores por se tratar de uma ilegalidade.
Os apartamentos arrombados, desocupados e vandalizados na Centralidade do Capari, município do Dande, foram ocupados de forma ilegal, na sua maioria por pessoas que sonham ter casa própria.
Grande parte dos funcionários públicos, privados e estudantes de Caxito tem residência na capital do país, o que preocupa as autoridades sanitárias durante a pandemia.
A Centralidade do Capari foi concluída, a primeira fase, em 2016 e tem 4.600 apartamentos do tipo T3, dos quais cerca 1.600 encontram-se habitados.