CASA-CE nega compartilhar património com dissidentes
Coligação afirma que os dissidentes não têm legitimidade para solicitar qualquer subvenção patrimonial
O presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, afastou, ontem, a hipótese de compartilhar alguns direitos patrimoniais com os oito deputados dissidentes da coligação. Em entrevista ao Jornal de Angola, Alexandre Sebastião André considerou um erro de cálculo a dissidência dos oito deputados, logo depois do afastamento do ex-presidente
Abel Chivukuvuku da liderança da coligação. Alexandre Sebastião André reagia às declarações do deputado Lindo Bernardo Tito, reivindicando a partilha de alguns direitos patrimoniais. “Eles cometeram um erro de cálculo e pensavam que, com a sua saída, poderiam partir ao meio o património do Grupo Parlamentar”, disse o chefe da bancada parlamentar.
O presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, considerou ontem, em Luanda, um erro de cálculo, a dissidência dos oito deputados, logo depois do afastamento do ex-presidente Abel Chivukuvuku da liderança da coligação.
Alexandre Sebastião André reagia às declarações do deputado Lindo Bernardo Tito, um dos oito deputados que abandonou o Grupo Parlamentar da CASA-CE, que reivindicava a partilha de alguns direitos patrimoniais.
“Eles cometeram um erro de cálculo e pensavam que, com a sua saída, poderiam partir ao meio o património do Grupo Parlamentar”, disse em entrevista ao Jornal de Angola.
O político referiu que a lei estabelece que os grupos parlamentares têm direitos patrimoniais que assentam no mandato que o mesmo grupo vai exercer durante os cinco anos. Neste caso, acrescentou, todo o património que o Grupo Parlamentar da CASA-CE tem é do seu mandato.
Sobre as reivindicações relacionadas com a disponibilização do tempo de intervenção e o valor financeiro para a assessoria dos deputados, Alexandre Sebastião André esclareceu que não existe subvenção financeira para os deputados mas, sim, um suporte financeiro para melhor funcionamento dos Grupos Parlamentares.
“Quem abandona o Grupo Parlamentar não pode esperar colher os direitos que os grupos parlamentares adquirem”, sublinhou.
De acordo com o Regimento da Assembleia Nacional, acrescentou, todos os que saem de um Grupo Parlamentar não têm legitimidade para solicitar subvenção patrimonial ou financeira, excepto gabinete de trabalho, socorrendo-se aos serviços da secretaria-geral para alguns apoios no exercício das suas funções.
Segundo o presidente do Grupo Parlamentar da CASACE, no figurino actual da Assembleia Nacional, não há deputados que caíram de pára-quedas. “Todos entraram através de partidos políticos ou coligações de partidos e aqueles que entenderam fazer uma outra revolução dentro do Parlamento colhem a consequência das suas decisões”, enfatizou.
O político acrescentou que, nos termos do Regimento Interno, os dissidentes não são deputados independentes, porque a Assembleia Nacional e a Constituição não prevêem “deputados independentes”. “Eles são deputados eleitos pela lista parlamentar, mas tornaramse dissidentes e não constituem grupos”, acrescentou.
Os dissidentes não devem ser tratados como Grupo Parlamentar, tão pouco compararem-se aos deputados dos partidos políticos não constituídos nos grupos parlamentares. São dissidentes e não podem criar grupos parlamentares e ninguém pode falar em nome do outro, porque estão a cumprir o mandato de forma individual”, sublinhou.
Gabinetes de trabalho
O político considerou legítimas algumas das reivindicações apresentadas pelo deputado Lindo Bernardo Tito, entre as quais o direito a um gabinete de trabalho e assistência para melhor desempenho das suas actividades.
Alexandre Sebastião André reconheceu que todo o deputado tem alguns direitos que são conferidos pela
Assembleia Nacional, através da secretaria-geral. “Não há dúvidas que têm legitimidade de reivindicar um espaço. As obras estão quase no fim e acreditamos que, até ao final do ano, os deputados - todos os 220 -, terão, cada, um gabinete próprio de trabalho”, esclareceu.
Mesma dinâmica
Segundo Alexandre Sebastião André, o Grupo Parlamentar tem funcionado com a mesma dinâmica, apesar de ter perdido os oito deputados.
O Grupo Parlamentar, disse, tem feito as suas intervenções com responsabilidade, assim como outras actividades para engrandecer cada vez mais o Parlamento e aproximar-se dos eleitores e cidadãos.
O político garantiu que a convivência interna entre os deputados tem sido salutar. Segundo o parlamentar, a coligação é uma organização heterogénea e por essa razão precisava de uma liderança flexível, com capacidade de gerir algumas atitudes e dissabores inerentes a qualquer organização.
O líder da CASA-CE, André Gaspar Mendes de Carvalho “Miau”, acrescentou o parlamentar, tem sabido gerir essas adversidades e dar o melhor de si para que a Coligação continue coesa com os partidos políticos que a constituem.
Alexandre Sebastião André reforçou que nenhum dos partidos da CASA-CE saiu. “Temos estado a procurar os maiores equilíbrios ao nível central, provincial e municipal para não ferir susceptibilidades, não só dos membros dos partidos políticos, mas também daqueles que não estão filiados nos partidos, para que possam encontrar o seu espaço”, concluiu o deputado.