UNITA lamenta conduta de deputada

O Grupo Parlamentar da UNITA lamentou, ontem, o comportamento da deputada Maria Luísa Andrade, da sua bancada, pelo facto de ter desrespeitado a cerca sanitária da província de Luanda, na sexta-feira.

De acordo com uma nota de imprensa do gabinete do presidente do Grupo Parlamentar, a UNITA exorta aos militantes, de forma individual ou colectiva, a cumprirem com as suas responsabilidades no quadro das medidas para se conter a propagação da pandemia da Convid-19.

A bancada da UNITA confirmou a deslocação da deputada à província do Bié, sem que a mesma tenha solicitado autorização à direcção do Grupo Parlamentar e ao presidente da Assembleia Nacional, medida a que todos os deputados estão obrigados para as suas deslocações fora de Luanda.

Na nota, a UNITA sublinha que os deputados e outros representantes de órgãos de soberania, quando devidamente autorizados, gozam do direito de livre-trânsito em locais públicos de acesso condicionado.

O documento refere que, de acordo com a alínea b) do nº 5 do artigo 58º da Constituição, mesmo em Estado de Emergência, os direitos e as imunidades dos membros dos órgãos de soberania não podem ser afectados.

A UNITA recomenda às autoridades policiais para a estrita observância do direito à privacidade, que foi absolutamente desrespeitado tanto no caso da deputada, como do juiz de direito da Comarca do Namibe Januário Catengo, exposto igualmente por alegada violação da cerca sanitária.

Aquele partido político repudiou, por outro lado, a peça jornalística da Televisão Pública de Angola (TPA) sobre a questão, alegando que o direito ao contraditório não foi respeitado.