Supremo Tribunal suspende ordem de expulsão emitida
O Supremo Tribunal Federal do Brasil suspendeu, sábado, “com carácter urgente”, a ordem administrativa do Presidente brasileiro que obrigava os diplomatas venezuelanos que representam o Governo de Caracas a abandonarem o país.
A suspensão foi ordenada pelo juiz Luís Roberto Barroso, na sequência de um recurso apresentado pelo deputado Paulo Pimenta do Partido dos Trabalhadores, em nome dos 34 venezuelanos (diplomatas e familiares) afectados.
Segundo o deputado trabalhista, a expulsão viola a legislação brasileira, os tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as relações diplomáticas.
O juiz concede o prazo de 10 dias ao Governo brasileiro para prestar esclarecimentos sobre a ordem, emitida em Março. Se a ordem de Jair Bolsonaro não tivesse sido revertida, os diplomatas venezuelanos tinham até sábado (2 de Maio) para abandonar o Brasil.
Segundo o juiz, os diplomatas venezuelanos “não representam um perigo iminente” e a saída não atente a “razões humanitárias mínimas”. A imprensa local dá conta que Jair Bolsonaro, acusou o magistrado, através das redes sociais, de acatar os argumentos de um ferrenho defensor da autoridade de Nicolás Maduro.
Sexta-feira, o procuradorgeral do Brasil, Augusto Aras, recomendou ao ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Araújo, a suspensão da retirada dos diplomatas venezuelanos, “considerando os riscos de contágio, em razão da epidemia da Covid-19, inerentes e ampliados por deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo” e ter em conta a situação da Saúde no país vizinho.
Aras alertou que a Convenção de Viena “prevê a protecção da vida e integridade física dos membros de missões diplomáticas, seus familiares e funcionários, com a adopção de medidas adequadas para impedir ofensa à pessoa, liberdade ou dignidade”.
O MNE brasileiro diz que a ordem, surgiu na sequência de discussões anteriores e que ambos os Governos chegaram a um acordo para retirar o pessoal diplomático.
A Venezuela anunciou, quinta-feira, que não cederá a “pressões indevidas” e que o seu pessoal diplomático e consular no Brasil “não abandonará as funções sob subterfúgios alheios ao Direito Internacional”.