Estado de Emergência não deve ser desigual
Cerca sanitária a Luanda vai continuar Mercados a funcionar de terça a sábado Bairros suspeitos devem ser isolados
Os membros do Conselho da República recomendaram ontem, em Luanda, ao Chefe de Estado, a prorrogação do Estado de Emergência por mais 15 dias, mas pedem, também, que se interpretem correctamente as disposições que estabelecem a medida e que a sua “aplicação não seja desigual e dependente do entendimento subjectivo do agente da autoridade”. Os conselheiros pediram, ainda, equilíbrio entre o confinamento social e a busca pela sobrevivência.
Os membros do Conselho da República recomendaram, ontem, a terceira prorrogação do Estado de Emergência por mais 15 dias, mas defendaram a necessidade de encontrarse um ponto de equilíbrio entre o confinamento social e a busca pela sobrevivência.
“Torna-se evidente a dificuldade que grande parte da população tem de enfrentar as medidas restritivas do Estado de Emergência por falta de meios de subsistência e aumentam os casos de fome nas famílias”, refere o comunicado da reunião presidida pelo Chefe de Estado, João Lourenço.
De acordo com o comunicado, lido pela porta-voz da reunião, Rosa Cruz e Silva, a próxima prorrogação do Estado de Emergência, por mais 15 dias, encontra justificação no facto de ainda persistirem as razões que fundamentaram a declaração dos primeiros períodos, através do Decreto Presidencial 81/20 e a prorrogação por dois períodos sucessivos de 15 dias.
Uma das razões passa pelo risco de propagação do vírus Covid-19, tendo em conta o surgimento de casos de transmissão local. Aliado a isso, está, também, o facto de, depois de cumpridos três períodos do Estado de Emergência, constatar-se que têm aumentado os casos de transmissão local em áreas vulneráveis, o que coloca o país em risco iminente de transmissão comunitária.
Durante a reunião, a segunda do género decorrida no salão de reuniões do Gabinete do Vice-Presidente da República, os membros do
Conselho da República defenderam, também, que se melhore a capacidade de distribuição de água à população que lhe não acesso.
O Conselho da República recomendou o funcionamento dos mercados de terça-feira a sábado e elevação dos índices de testagem da população.
Reconhecimento
Os membros do Conselho da Republica consideraram que o país apresenta o actual quadro epidemiológico da Covid-19 porque houve acerto na tomada de medidas atempadamente.
Com efeito, consideraram que é justo reconhecer o papel do Presidente da República. No comunicado final, os membros manifestam preocupação quanto à interpretação correcta das disposições do decreto que estabelece o Estado de Emergência para que a aplicação não seja desigual e dependente do entendimento subjectivo do agente da autoridade.
“Assim, esclarece-se que não há qualquer impedimento à circulação de viaturas transportando meios alimentares ao longo das 24 horas, a toda a dimensão do país”, lê-se no comunicado, através do qual o Conselho da República reconhece o trabalho da Polícia Nacional e dos órgãos de Defesa e Segurança, face à missão difícil que têm em mãos.
Até ao fim da reunião do Conselho da República, estavam registados 36 casos positivos da Covid-19, dos quais dois resultaram em óbitos, 11 recuperados e 23 internados nas diferentes unidades sanitárias em estado clínico estável.
O epicentro da doença continua a ser a província de Luanda, tendo 85 por cento dos infectados idades compreendidas entre os zero e 49 anos, com predominância do sexo masculino.
Ontem, os conselheiros foram informados sobre a evolução da pandemia em Angola e as medidas que a Comissão Multissectorial para a Prevenção e Combate à Covid-19 tem vindo a implementar, por orientação do Titular do Poder Executivo.
Medidas com equilíbrio
O presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, entende ser fundamental prorrogar o Estado de Emergência, fundamentalmente numa altura em que o risco de contágio comunitário se torna, cada vez mais, eminente, mas pediu equilíbrio em favor da população que tem de sair de casa para sobreviver.
Para o conselheiro da República, no estado em que se encontra o país há que adoptar medidas que salvaguardem a vida humana. “Por isso, os conselheiros são de opinião que seja prorrogado o Estado de Emergência, embora existam alguns aspectos que tenham de ser revistos”, disse.
O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que por inerência da função também é membro do Conselho da República, defende à semelhança dos demais, a prorrogação do Estado de Emergência, mas é pela correcção pontual de alguns factores que se tornaram negativamente evidentes com os três Estados de Emergência, com realce para aspectos que fragilizaram o tecido económico do país.
Na visão do líder do maior partido da oposição, o país deve travar as investidas da Covid-19, mas não deve postergar questões económicas. Além disso, Adalberto Costa Júnior mencionou o facto de, até agora, não se ter conseguido acabar com o problema dos aglomerados de pessoas na rua, que “quase sempre vão à procura de bens para a satisfação de necessidades prementes”.
O político lembrou que a informalidade é um problema, sobretudo neste momento de Estado de Emergência, e pediu que seja alargada a capacidade de testagem para mitigar as incertezas sobre se existe ou não infecção comunitária em Luanda.
Adalberto da Costa Júnior pediu, ainda, melhoria na abordagem policial ou da forças de segurança, lembrando que a Covid-19 não vai desaparecer nos próximos 30 dias e que, por isso, é preciso a adaptação aos novos tempos, olhando também para a sobrevivência das empresas, muitas das quais a beira da falência.
A líder espiritual da Igreja Teosófica Espírita, profetiza Suzete João, também é pela manutenção das medidas que conformam o Estado de Emergência em vigor no país.