PAIGC denuncia ocupação do Parlamento por militares
As forças de segurança da Guiné-Bissau ocuparam, na quintafeira, por várias horas, a sede do Parlamento, impedindo a entrada e saída de pessoas
O líder parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seidi, qualificou, quinta-feira, segundo a Lusa, “acto bárbaro” a ocupação da Assembleia Nacional Popular (ANP) guineense pelas forças de segurança.
As forças de segurança guineenses ocuparam, quintafeira, durante várias horas, o Parlamento da Guiné-Bissau, depois de anunciada uma conferência de imprensa de deputados que mantêm o apoio ao Governo de Aristides Gomes, demitido por Umaro Sissoco Embaló, impedindo a entrada de pessoas.
O PAIGC, a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APUPDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, assinaram, em Março de 2019, um acordo de incidência parlamentar, na sequência da realização de legislativas, ficando com 53 dos 102 deputados eleitos.
Representantes dos quatro partidos realizaram, na quinta-feira à tarde, uma conferência de imprensa, na qual reafirmaram a fidelidade ao acordo rubricado em 18 de Março de 2019. É “um dos actos mais bárbaros na história democrática” do país, afirmou Califa Seidi, em conferência de imprensa, que acabou por se realizar no Parlamento.
Para o líder da bancada parlamentar do PAIGC, a responsabilidade pelo acto é do Governo “investido com força e que continua com a lógica da força, indo contra a democracia”.
A Guiné-Bissau tem vivido, desde o início do ano, mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter auto-proclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, apesar daquele manter a maioria no Parlamento, e nomeou para PrimeiroMinistro, Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Movimento para a Alternância Democrática (líder da oposição), Partido de Renovação Social e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior.
Contradições da CEDEAO
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação de um novo Governo até 22 de Maio com base na Constituição e nos resultados das legislativas de Março de 2019.
Na conferência de imprensa, em Bissau, participou, também, Marciano
Indi, líder da bancada da APU-PDGB, que corroborou as palavras de Seidi e ainda indicou que quatro dos cinco deputados do partido estão ao lado da coligação que sustenta o Governo de Aristides Gomes. “A maioria parlamentar está do nosso lado”, observou Indi, que se assume desavindo com o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian.
Nas declarações aos jornalistas, Califa Seidi instou a CEDEAO a permitir que seja Aristides Gomes a liderar o Governo da Guiné-Bissau. “Se assim não for e nada acontecer até dia 22, a CEDEAO terá que assumir as suas responsabilidades perante os guineenses e a comunidade internacional”, defendeu Seidi.
Os quatro partidos da maioria parlamentar entendem o posicionamento da CEDEAO “como algo contraditório”, já que o Governo de Aristides Gomes tem a maioria no Parlamento, que aprovou o seu programa de Governo. “Não se compreende o porquê de solicitar a nomeação de um novo executivo ao invés de exortar simplesmente a reinstalação do Governo que tem a maioria no Parlamento”, afirmaram.
Nas declarações aos jornalistas, os representantes dos quatro partidos exortaram, também, as “instituições da república e a comunidade internacional a empenharem-se na criação de condições que permitam ao Supremo Tribunal de Justiça decidir num futuro próximo sobre o contencioso eleitoral”.