ADRA defende discussão sobre revisão do OGE
O director-geral da ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente), Carlos Cambuta, defendeu uma discussão pública sobre a proposta de revisão do OGE 2020 devido à baixa do preço de petróleo no mercado internacional.
“Até onde sabemos, ainda não há uma discussão pública sobre o assunto. É verdade que a questão da Covid-19 não dá possibilidade de os cidadãos participarem directamente no processo, mas isso podia ser feito por video-conferências para que os cidadãos possam apresentar as suas opiniões sobre os aspectos mais importantes neste quadro de revisão do OGE 2020”, disse o activista de direitos humanos, em declarações ao Jornal de Angola.
Segundo Carlos Cambuta, há uma escassa participação pública no assunto. Referiu que isso está a acontecer porque esquece-se o direito que o cidadão tem de participar na vida pública. “Não está a acontecer porque, na nossa maneira de fazer a gestão pública, não colocamos esta dimensão de direitos humanos”, sublinhou.
“Há uma série de elementos que têm estado a afectar o nosso país, porque não temos muito em conta a dimensão dos direitos humanos. À medida que vamos tendo um respeito pela cultura dos direitos humanos, de forma consciente ou inconsciente, estaremos a vencer as várias barreiras”, referiu Carlos Cambuta, ao comentar a institucionalização do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, que começa a ser atribuído no próximo ano.
O activista considerou que a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o Prémio Nacional dos Direitos Humanos vão ajudar “todos nós a aprendermos a fazer uma gestão, tendo em conta os direitos humanos enquanto conjunto de princípios que concorrem para a boa governação e, por conseguinte, para a satisfação das necessidades dos cidadãos”.