UNITA quer compromisso com a transparência
O Estado precisa assumir, na prática de governação, um compromisso inequívoco com a democracia, a transparência, o desenvolvimento inclusivo e harmonioso do território, defendeu o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
Falando ao Jornal de Angola sobre que diplomas o Parlamento devia dar prioridade nas suas discussões, o parlamentar indicou que “todas as matérias com impacto directo na realização dos desígnios nacionais deviam ser prioritárias”.
Apontou a revisão da Constituição da República, a reforma do Estado, a revisão da Lei Orgânica das Eleições Gerais , a Lei das Incompatibilidades do Exercício de Cargos Públicos, a Revisão da Lei de Imprensa, bem como a Lei de Bases de Concessão de Exploração dos Recursos Naturais e de Alienação do Património do Estado.
Apontou ainda como prioritárias a aprovação de uma Lei de Bases do Regime de Concessão e Transmissão de Terra, outra sobre os Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Privados e Lei de Responsabilidade do Estado.
“Legislar para aprofundar a democracia, legislar para realizar a dignidade e prosperidade das pessoas, legislar para a coesão social e desenvolvimento inclusivo e harmonioso do território devia ser prioridade”, sublinhou.
Segundo o parlamentar, nesta legislatura, iniciada em 2017, a UNITA apresentou cinco projectos de leis, nomeadamente o projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial, o projecto de Lei das Finanças Locais, o projecto de Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, o projecto de Lei do Estatuto do Município e o projecto de Lei da Tutela Administrativa. Exceptuando o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial que, no seu entender, não foi aceite pelo MPLA, mas que “acabou sendo mal cabulado pelo Governo”, os outros projectos foram acolhidos e fundidos com as propostas do Executivo.
O parlamentar indicou que a UNITA tem 21 projectos de lei na forja, sobre várias matérias, esperando que quando forem submetidos à discussão, na Assembleia Nacional, prevaleça o patriotismo, justiça social e a consciência de serviço público temporário sobre os interesses de grupos.