Influência do mercado informal no dia-a-dia
O município de Benguela registou, nos últimos anos, um incremento de actividades informais. De facto, a informalidade absorve a maioria da força de trabalho fora das instituições públicas e privadas catalogadas no município.
A escassa implantação do tecido empresarial faz com que a taxa de desemprego seja muito alta, com maior incidência entre as mulheres. O parque industrial da cidade tem mais de 70 anos de existência e, nos dias de hoje, é praticamente nulo, devido ao estado de degradação, obsolência de equipamentos e investimentos limitados.
O maior mercado informal a céu aberto da província, denominado “4 de Abril”, localizase na cidade de Benguela. É gerido pela Empresa TRANSMAIA, na base de um contrato assinado com a Administração Municipal de Benguela, a gestora do teritório.
O Jornal de Angola sabe que o contrato obriga a TRANSMAIA a enviar mensalmente 15 mil UCF - Unidae de Correcção Fiscal (1 UCF é igaul a 88 Kwanzas), sendo que parte dos valores vai para a conta do tesouro e a outra deve destinar-se a obras de benfeitoria nas infra-estruturas do mercado.
Praticamente desde 1990 que os mercados informais ganharam notoriedade. Grosso modo, as autoridades gestoras do município justificaram sempre o quadro administrativo, financeiro e juridico vigente, dominado pelo poder central, com alguns poderes desconcentrados para os Governos provinciais, como estando a limitar as possibilidades de aplicação ágil e directa no município das receitas provenientes das taxas dos mercados paralelos e de outros serviços públicos e privados.
O actual “4 de Abril” surgiu na sequência da desactivação do antigo mercado da Caponte. O “4 de Abril” foi implantado num local dentro do perímetro urbano, numa área de 15 mil m2, com acessos melhorados para o transporte dos produtos, rede de saneamento, água e luz. Trata-se de um projecto
social que visou contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, por via do aumento de emprego, e servir de pólo de desenvolvimento para promover o crescimento ordenado e sustentado da cidade.
Por altura da sua implementação, o projecto “Mercado Municipal de Benguela” foi um investimento estimado em três milhões de dólares, admitindo, na altura, uma margem de erro de 10/15 por cento.
Uma referência importante sobre o sector informal foi revelada em 2006, no estudo de Maria Alice Cabral, para a sua tese de mestrado, indicando, já na altura, o antigo mercado da Caponte como o mais importante da província de Benguela e o segundo maior mercado informal de Angola, depois do antigo Roque Santeiro, em Luanda.
O estudo tem como título “O Sector Informal em Angola, a Solidariedade como Tradição e Estratégia de Sobrevivência no Antigo Mercado da Caponte”, que abosorvia 35 por cento dos informais do município de Benguela, dos cerca de 38 mil agentes económicos informais da província, 66 por cento dos quais era a força de trabalho informal na província.
Segundo a pesquisa de Alice Cabral, o mercado informal começou a ter alguma visibilidade a partir da década de 80, mas só em Dezembro de 1998 é que a Administração Municipal tomou-lhe as rédeas, impondo alguma organização. O primeiro registo realizado foi em Dezembro de 1998. O mercado contava com mais de 3.000 feirantes. Dois anos depois, passou para 6.646 e três anos mais tarde para 8.513.
Fontes de receita
Os mercados informais são importantes e fiáveis fontes de receitas para o município, como mostra um balanço financeiro do ano 2003, só para exemplificar. Esse balanço financeiro indica que as receitas do antigo mercado da Caponte foram equivalentes a 76.287,32 dólares. No I trimestre de 2004, a receita já ia em 30.332,02 dólares.
Em teoria, no antigo mercado da Caponte, que deu origem ao actual “4 de Abril”, pressupondo a receita diária declarada era equivalente a 513,12 dólares, juntava uma receita mensal de 15.393,75 dólares.
O estudo que estamos a citar refere que à excepção do equivalente a 87,50 dólares diários, para alimentação dos trabalhadores da administração do mercado, jamais essas receitas foram utilizadas para proporcionar serviços relevantes aos operadores do sector informal, onde era e é ainda hoje notória a falta de investimentos de vulto.
Para marcar um ponto de viragem no actual cenário, vigente na “Cidade Mãe de Cidades” e tornar o território uma zona franca de desenvolvimento sustentável, os agentes públicos e privados locais devem rapidamente repensar como recuperar o atraso que o desenvolvimento do território sede da província regista. Uma recuperação só possível com fortes investimentos nesses e noutros domínios da actividade económica e produtiva, vinculando recursos e potencialidades endógenas.