Bastonário abandona Comissão presidencial
O Bastonário da Ordem dos Advogados pediu, ontem, demissão pelo facto do Presidente não o ter informado sobre a sua inclusão na Comissão Técnica que vai proceder à revisão da Constituição do país
O bastonário da Ordem de Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, demitiu-se da Comissão criada pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, para rever a Constituição da República, numa carta enviada ontem ao Chefe de Estado.
“Com elevada consideração a sua excelência, senhor Presidente da República, no seguimento dos motivos invocados na minha carta datada de 12 de Maio, venho perante sua excelência, mui respeitosamente, pedir a minha demissão” de membro da Comissão Técnica de revisão da Constituição, escreveu Basílio Sanca. na carta a que a Lusa teve acesso.
Uma fonte da Ordem dos Advogados disse à Lusa que Basílio Sanca tomou posse, na quinta-feira, perante Umaro Sissoco Embaló e os demais membros da Comissão, presidida pelo jurista Carlos Vamain “em sinal de respeito pela Presidência da República”.
Numa outra carta dirigida a Sissoco Embaló, na quartafeira, Basílio Sanca pediu ao Presidente guineense para o deixar “decidir livremente” sobre a sua nomeação para a Comissão de revisão da Constituição, da qual não foi informado.
“Tomo a liberdade de lhe pedir respeitosamente a consideração da instituição que represento e a minha responsabilidade pessoal perante a sociedade guineense e darme a oportunidade para decidir livremente perante Sua Excelência, no seu gabinete de trabalho, sobre a minha inclusão na Comissão Técnica para a Revisão da Constituição da República”, referiu Basílio Sanca, numa carta enviada a Umaro Sissoco Embaló.
Na carta, o bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau disse, também, que foi “com surpresa” que ouviu o seu nome como nomeado para integrar a referida comissão em “virtude de não ser convidado”.
Basílio Sanca agradece o reconhecimento, mas salienta que por “razões de segurança, certeza e de responsabilidade de funções, a tomada de qualquer decisão que incide sobre a individualidade das pessoas deve ser antecedida de providências de consulta e contacto formal ou pessoal com os candidatos representados em mente”.
A Comissão Técnica de Revisão Constitucional proposta por Umaro Sissoco Embaló tomou posse na quinta-feira e tem 90 dias para apresentar ao Chefe de Estado guineense uma proposta do novo texto que o próprio vai remeter aos deputados ao Parlamento para apreciação e aprovação.
A criação da Comissão Técnica de Revisão da Constituição guineense está a suscitar polémica no país, nomeadamente entre a classe política e jurídica, que acusa Umaro Sissoco Embaló de usurpação de competências que são exclusivas aos deputados.
Embaló disse, na quintafeira, no discurso na cerimónia de posse aos membros da Comissão, que aqueles apenas vão trabalhar numa proposta de texto que será submetido ao Parlamento por deputados de partidos que o apoiam.
Num comunicado emitido em Abril, a CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente da GuinéBissau e instou as autoridades e classe política guineenses no sentido de encetarem diligências para promover a revisão constitucional dentro de seis meses, antecedida de um referendo, bem como a nomeação de um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de Março de 2019, até 22 de Maio.
Mulher espancada
A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou, ontem, mais um espancamento de um cidadão pelas forças de segurança e criticou o que considera ser o “silêncio cúmplice” da hierarquia em relação aos “actos ilegais e abusivos”.
Num comunicado a que a Lusa teve acesso, a Organização Não-Governamental guineense denuncia o espancamento, na sexta-feira, de uma mulher em Bafatá, Nordeste do país, que se encontrava na varanda da casa, quando recebeu ordens das forças de segurança para abandonar o local.
“Na tentativa de resistir a esta ordem abusiva e ilegal”, a mulher foi “brutalmente espancada pelo referido grupo das forças de segurança”, acabando por ser internada no hospital regional de Bafatá devido à gravidade dos ferimentos.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinha que uma “corporação policial que espezinha os direitos humanos transforma-se ela própria numa ameaça à paz e tranquilidade pública”.