Revisto contrato para a conclusão do aeroporto
O Ministério dos Transportes e a empresa China National Aero-Technology Internacional Engineering (AVIC) assinaram, ontem, em Luanda, uma adenda ao contrato de empreitada do Novo Aeroporto de Luanda. O acordo vai permitir eliminar quaisquer encargos adicionais ao Estado e não exceder o montante de 1,4 mil milhões de dólares contratualizado para concluir o projecto.
O Ministério dos Transportes e a empresa China National Aero-Technology Internacional Engineering (AVIC) assinaram, ontem, em Luanda, uma Adenda ao contrato de empreitada do projecto de construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL), garantindo a obtenção de ganhos significativos e a eliminação de quaisquer encargos adicionais para o Estado.
De acordo com um comunicado do Ministério dos Transportes (Mintrans), a eliminação dos encargos adicionais possibilitou que não se excedesse o montante global contratualizado para finalização do projecto, orçado em 1,4 mil milhões de dólares.
O acordo foi assinado no âmbito dos trabalhos de revisão técnica de adequação dos parâmetros de qualidade e operacionalidade do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL).
Na segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros do dia 28 de Fevereiro de 2019, o Mintrans foi orientado a proceder a revisão técnica e financeira do projecto do NAIL, com vista à sua conclusão, assegurando um melhor alinhamento com os vários departamentos ministeriais afins, bem como o conjunto de acções tendentes à certificação do NAIL e o estabelecimento de um novo cronograma de acções.
De acordo com o comunicado, o processo de negociação e revisão conjunta, que culmina com a assinatura destes dois instrumentos, formaliza a continuidade do Projecto NAIL. Neste processo negocial, o Mintrans, com o apoio de especialistas de vários departamentos ministeriais e do Ministério das Finanças, assegura a regularização dos pagamentos referentes aos trabalhos já executados até à data, o que possibilita a criação das condições necessárias para retomar as obras, salvaguardadas às actuais imposições de mobilidade e confinamento decorrentes do contexto actual que vive o país, devido à pandemia da Covid-19. Dada a dimensão da infraestrutura e do seu impacto económico e social, o empreiteiro principal deverá priorizar a utilização de materiais de construção de produção nacional, assim como contratar subempreiteiros nacionais para alguns trabalhos de especialidade necessários à conclusão deste projecto.
Para melhorar o acompanhamento deste projecto de referência para o país, o Mintrans reforçará as competências do GONAIL, com a criação de um Gabinete de Gestão de Projecto que integrará a equipa de trabalho multidisciplinar e especialistas nacionais no domínio das infra-estruturas, urbanismo, tecnologias de informação e comunicação, meteorologia e ambiente. A ideia é garantir a conclusão da obra dentro dos prazos acordados, orçamento disponível e os padrões de certificação da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).