É preciso esforço para melhorar o ambiente de negócios
Embaixadora de Angola na Áustria, Teodolinda Rodrigues Coelho, defende a participação de todos os sectores na criação de condições internas favoráveis ao investimento estrangeiro no país.
Teodolinda Rodrigues Coelho, Embaixadora de Angola na Áustria (representação diplomática que também responde pelos interesses dos angolanos na Eslováquia, Eslovénia e Croácia), considera importante reforçar a cooperação naqueles países da União Europeia. Para além da diplomacia económica, a missão em Viena, capital da Áustria, tem a responsabilidade de lidar com várias instituições bilaterais que estão sediadas naquela cidade, como é o caso da OPEP. Até ao momento, não foram registados casos de covid-19 no seio da comunidade angolana registada na Áustria, Eslováquia, Eslovénia e Croácia
Sabemos que a comunidade angolana na Áustria e restantes países é pequena: oficialmente, ronda as 300 pessoas (só na Áustria são 200). Como poderia descrever esta comunidade? Quais são as suas maiores dificuldades e que actividades desenvolvem nesses países?
Assumimos funções em Junho de 2018 e uma das nossas acções imediatas foi recolher toda a informação possível sobre a nossa comunidade residente na Áustria e nos países sob nossa cobertura diplomática e consular, nomeadamente, Eslováquia, Eslovénia e Croácia. Concluímos que a comunidade angolana residente na nossa jurisdição diplomática e consular é composta por três grupos. O primeiro grupo é de cidadãos angolanos que se deslocaram à Áustria entre as décadas de 1990 e 2000, no contexto da fuga aos conflitos armados no nosso país e que, na sua maioria, tem a situação migratória regularizada. Depois, temos um segundo grupo de cidadãos angolanos, que se fixou de forma legal ou ilegal na Áustria, com o intuito de adquirir a nacionalidade austríaca e melhorar as suas condições de vida, tendo a maioria destes entrado no território austríaco como turistas. O terceiro grupo de cidadãos angolanos é composto por antigos bolseiros do Estado angolano, filhos e familiares de antigos estudantes e diplomatas, que permaneceram nos países sob nossa jurisdição, com realce para a Eslováquia e a Croácia. Em relação ao número de angolanos residentes na Áustria, o Sector Consular controla actualmente duzentos e vinte e seis (226) cidadãos, incluindo os membros da comunidade diplomática. Este número pode ser maior, se tivermos em conta a quantidade de cidadãos angolanos que, por várias razões, não efectuam o seu registo consular e também o aumento do fluxo migratório intracomunitário. Na Eslováquia, estão registados 30 angolanos, 6 cidadãos na Croácia e 2 cidadãos residentes na Eslovénia. Devido à questão ligada à falsificação de documentos nacionais e atendendo ao facto de existirem cidadãos, particularmente na Áustria, com documentos angolanos de proveniência duvidosa, temos trabalhado continuamente para confirmar a nacionalidade angolana desses cidadãos. O assunto tem merecido o devido tratamento e atenção, quando as autoridades locais nos solicitam informações com o objectivo de regularizar (ou não) a sua permanência nos países sob nossa cobertura diplomática e consular.
Ao nível do associativismo, de que forma está organizada a comunidade angolana na Áustria, Eslováquia, Eslovénia e Croácia?
Existe uma associação criada e legalizada pelas autoridades austríacas, denominada ASANA (Associação dos Angolanos na Áustria), que resultou da fusão de dois outros grupos associativos existentes anteriormente, nomeadamente, a ANANGOLA (Associação dos Naturais de Angola) e a CARA (Comunidade de Angolanos Residentes na Áustria). A criação da ASANA teve um grande contributo do Sector Consular, que apoiou a referida fusão com base na existência de um número muito reduzido de cidadãos angolanos residentes, bem como no incentivo da unidade para um melhor controlo e direccionamento do trabalho em relação à comunidade. Para além disso, a nossa interacção com os grupos de angolanos influentes tem facilitado o trabalho do Sector Consular no seio da comunidade angolana na Croácia, Eslováquia e Eslovénia.
Que tipo de serviços prestam à comunidade angolana? Durante o período de confinamento e expansão mundial da pandemia de covid-19, registaram algum caso da doença no seio da comunidade angolana?
O Sector Consular da missão diplomática tem direccionado as suas acções na protecção e assistência consular aos angolanos registados, bem como no reforço e consolidação de contactos entre os cidadãos nacionais e a Embaixada, para transmitir a realidade concreta do país e evitar informações deturpadas sobre a realidade nacional. De um modo geral, podemos dizer que a nossa comunidade residente nos países sob nossa jurisdição está organizada e adequadamente inserida nestas sociedades. É também com satisfação que informamos que não registamos qualquer caso positivo para Covid-19 no seio dos angolanos nos países acima referidos. No entanto, existem dois angolanos na Áustria e uma cidadã angolana na Croácia que se encontram retidos nestes países, em virtude das medidas de confinamento em vigor. Neste momento, aguardam a reabertura dos espaços aéreos para regressar a Angola. A Embaixada tem prestado o devido apoio aos referidos cidadãos.
Sendo uma região com uma pequena comunidade angolana e poucas relações históricas ou económicas com
Angola, qual é a agenda da representação diplomática em Viena?
Permitam-me antes dizer que as relações entre os Estados nem sempre são baseadas em factores histórico-culturais. Também são motivadas pelos interesses que cada um prossegue neste território ou região. Assim, esta Missão Diplomática possui dupla representação, ou seja, por um lado, é a Embaixada da República de Angola na Áustria e cobertura na Croácia, Eslovénia e Eslováquia. Esta função pertence à componente bilateral. Por outro lado, a embaixada também assumiu a Missão Permanente da República de Angola junto das Organizações Internacionais sediadas em Viena, nomeadamente, o escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC), o Comité das Nações Unidas sobre o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), a Organização do Tratado sobre a Interdição Completa dos Ensaios Nucleares (CTBTO), Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Esta função pertence à componente multilateral.
De que forma caracteriza a relação bilateral entre Angola e a Áustria?
Os dois países estabeleceram relações em 1981, ano em que a Áustria acreditou o seu primeiro Embaixador não residente em Angola.