Suposta sobrefacturação é apurada pela Procuradoria
Governador Job Capapinha terá assinado um contrato com uma empresa detida por um cidadão mauritaniano para o aluguer de duas viaturas, no valor de 191 mil kwanzas por dia, durante um ano. A empresa terá sido criada em Dezembro de 2018
A Procuradoria Geral da República (PGR) no CuanzaSul confirma o inquérito sobre a suposta sobrefacturação no aluguer de duas viaturas para os vice-governadores provinciais, no valor de 191 mil kwanzas por dia.
A denúncia refere que o governador provincial terá assinado um contrato com uma empresa, constituída em Dezembro de 2018, detida por um cidadão mauritariano para o aluguer das viaturas, no valor de 191 mil kwanzas por dia, durante um ano, disse o subprocurador titular no CuanzaSul, Joaquim Macedo, citado pela Rádio Nacional de Angola (RNA).
De acordo com o contrato, o Governo do Cuanza-Sul já terá pago, em Setembro do ano passado, a quantia de 24 milhões e 700 mil kwanzas, equivalente a 50 por cento do valor total do contrato. O pagamento terá sido feito na agência do BPC, no município do Seles, onde a empresa contratada não tem representação.
O subprocurador disse terem sido já ouvidos alguns membros do governo da província, para um esclarecimento sobre a denúncia, mas não citou nomes. “Instauramos o processo do inquérito que está a decorrer na PGR junto do SIC para averiguar o que se passou nesse contrato. Já se ouviram alguns intervenientes neste processo. Julgamos que tão logo tenhamos esse processo de inquérito encerrado, vamos saber o que se passou. Se os valores são correctos ou não, tudo isso o processo vai dizer”, disse.
O magistrado informou que estão, igualmente, a ser investigados o arrendamento de uma residência que serve de representação do Governo Provincial, em Luanda, bem como os valores aplicados no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios. Relativamente ao arrendamento, Joaquim Macedo disse que a denúncia foi transferida para a PGR central, em Luanda. “Conduzimos o expediente necessário e remetemos para Luanda, sobretudo para averiguar se há algum dispositivo legal que prevê isso e se há necessidade de termos lá essa representação”, referiu.
Dinheiro do PIIM
Segundo o subprocurador titular na província do Cuanza-Sul, a execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) também tem sido alvo de denúncias de cidadãos. As denúncias, precisou, são mais relacionadas com os valores empregues naquele plano.
Para o Cuanza-Sul, foi aprovado um valor de 35 mil milhões, 256 milhões, 291 mil e 623 kwanzas para a execução de projectos no âmbito do PIIM. O Executivo central disponibilizou, entre Março e a semana passada, 554 milhões e 392 mil kwanzas, indica um documento do governo da província, a que a Angop teve acesso. Os projectos estão ligados aos sectores da Saúde, Energia e Águas e Estradas.
Ao Ministério das Finanças foram submetidos 77 projectos, para aprovação e disponibilização de verbas, tendo sido validados 38 para nove dos 12 municípios do Cuanza-Sul. O documento avança que dos projectos em execução, desde Março, o PIIM desembolsou 53 milhões e 910 mil kwanzas para as empreiteiras do município da Conda, 46 milhões e 629 mil para o de Mussende e 24 milhões e 622 mil kwanzas para o de Porto Amboim. Na Quibala, as empreiteiras receberam 186 milhões e 633 mil kwanzas, Seles 77 milhões e 880 mil, Amboim 56 milhões e 16 mil, Ebo 27 milhões e 606 mil, Libolo 22 milhões e 877 mil e o Sumbe, 63 milhões e 674 mil kwanzas.
No Porto Amboim estão em curso seis projectos, com destaque para a construção de duas escolas de sete salas de aula e um mercado do peixe. O valor global dos seis projectos para o Porto Amboim está avaliado em cinco mil milhões, 156 milhões e 200 mil kwanzas.
Os municípios da Cela, Quilenda e Cassongue aguardam pela disponibilidade financeira dos projectos inscritos nos domínios da Saúde, Educação, saneamento e outros.