Opiniões divergem em Benguela
A declaração da Situação de Calamidade Pública, que vigora desde 26 de Maio a 9 de Junho, tem dividido as opiniões na província de Benguela. Uns consideram que foi a medida mais acertada, na medida em que o impacto económico da Covid-19 já começava a ser insustentável para as empresas e famílias. Para outros, a esta nova etapa eleva o risco de contaminação comunitária e exigem a realização de testes aleatórios na comunidade.
Gerente de um restaurante em Benguela, Abreu Simões é daqueles que reconhece o mérito da declaração da Situação de Calamidade Pública. Segundo ele, a retoma da actividade económica vai alavancar o desenvolvimento da província e promover melhor organização da prestação de serviço às populações.
“É uma medida que, quer do ponto de vista territorial, oferece oportunidades de funcionamento, visando melhorar os serviços das unidades hoteleiras, na base do respeito das normas de prevenção contra a pandemia da Covid-19”, disse o gestor que, desde às 7 horas de terçafeira, deu início ao trabalho de higienização do restaurante, com 50 porcento do efectivo, e às 9 horas fez a abertura oficial dos serviços de atendimento à clientela, dando acesso apenas aos utilizadores de máscaras faciais.
O restaurante também colocou à disposição dos clientes o álcool-gel e exigia aos clientes a lavagem das mãos com água e sabão e o cumprimento do distanciamento entre as pessoas, visto que as mesas de quatro cadeiras, ficaram reduzidas a duas.
Mateus Nascimento, comerciante de bens alimentares e cosméticos no bairro Benfica, arredor da cidade de Benguela, considerou uma “oportunidade” a Situação de Calamidade Pública, na medida em que, o exercício da actividade comercial ou industrial, retoma com normalidade, mas com o devido cumprimento das medidas de prevenção.
Já o professor Gabriel Joaquim atribuiu mérito ao Executivo pela forma como tem implementado medidas acertadas, sobretudo, na abertura e acesso aos bens e serviços, sem descurar a segurança dos cidadãos, que devem cumprir as orientações das autoridades sanitárias para não correrem o risco de serem contaminados por qualquer doença.
Agostinho Fernando Gregoriano, estudante universitário, defendeu que, perante esta abertura, a sociedade deve contribuir nos esforços do Executivo, pautando escrupulosamente por uma conduta mais responsável, ao contrário do que aconteceu no Estado de Emergência em que muitas pessoas violaram as restrições impostas pelas autoridades.
Para o activista João Luís de Oliveira, o Estado de Calamidade é uma medida ajustada e bem enquadrada ao contexto actual, pois que, a par da pandemia, a medida deve ser vista como veículo de reflexão sobre os esforços do Executivo face à protecção da vida de todos.
O secretário provincial da CASA-CE em Benguela, Zeferino Kuvingwa, defendeu que era necessário continuar com as fortes medidas de confinamento. Segundo ele, caso não sejam observadas as medidas de prevenção, a Situação de Calamidade Pública aumenta o risco de contaminação comunitária.
O director da Organização de Interacção Comunitária (OIC), Rodrigues Boano, mostra-se preocupado com o aumento dos casos positivos de transmissão local. Por isso, defendeu a disponibilidade e realização de testes aleatórios massivos nas comunidades, instituições públicas, em locais de maior concentração populacional, no sentido de medir o grau de propagação da doença.
O jurista Abel António Kotingo explicou que a declaração de Situação de Calamidade Pública surge com a revogação da Lei 3/14, de 10 de Fevereiro (Lei da Protecção Civil), que estava desajustada à Constituição da República de Angola e não contemplava situações de Calamidade Pública. Por isso, acrescentou, o legislador ordinário entendeu aprovar a Lei 14/20, de 22 de Maio.
As situações de excepção constitucional em Angola, lembrou, já vinham contidas na Lei Constitucional de 1992, no seu artigo 66º, que trata da declaração de guerra e feitura da paz, ouvido o Governo, após autorização da Assembleia Nacional. “À luz do mesmo artigo, fala-se também da declaração do Estado de Emergência e de Sítio, mas com a autorização da Assembleia Nacional, nos termos da alínea i) do Artigo 88º”, explicou.