“O 27 de Maio foi uma sucessão de erros políticos históricos lamentáveis”
“O erro político que precisamos resolver pela via da reconciliação não é só o do 27 de Maio. Estamos a trabalhar também no erro político histórico lamentável que foi o das fogueiras na Jamba, antigo bastião militar da UNITA, e no que aconteceu no seio da FNLA”
Há 43 anos acontecia em Angola uma purga precipitada por acontecimentos políticos e ideológicos do regime do MPLA, que proclamou a Independência do país a 11 de Novembro de 1975. Morreu muita gente vítima da perseguição política do regime e, também, da acção de insurgentes contra o poder político estabelecido. O ministro Francisco Queiroz esclarece, ao Jornal de Angola, que os crimes cometidos nos acontecimentos que ficaram conhecidos como “fraccionismo” foram amnistiados ao longo dos anos de governação
Em 2018, na pessoa do ministro Francisco Queiroz, o Governo reconhecia publicamente ter havido excessos em relação a alguns acontecimentos do passado. Que excessos são esses?
Desde 2018 até agora, o estudo do fenómeno do 27 de Maio aprofundou-se bastante graças ao trabalho envolvente e abrangente da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, criada pelo Despacho 73/19, de 16 de Maio, do Presidente João Lourenço. Essa comissão tem estado a reunir e a debater vários assuntos voltados à reconciliação e avalia todos os episódios que envolveram violência política e que geraram vítimas. Portanto, o estudo destes fenómenos levaram a perceber melhor o 27 de de Maio.
Como é que o Governo vê, hoje, os acontecimentos do 27 de Maio?
Na verdade, tratou de uma sucessão de erros políticos históricos muito lamentáveis, com impacto muito forte na sociedade. E o que se pretende é que não voltem a acontecer esses erros. Mas esses erros enquadram-se num contexto histórico muito complexo. Tratou-se de erros que ocorreram num período caracterizado pela Guerra Fria (em que estavam em confronto duas grandes potências - os Estados Unidos e a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) e todos os Estados viviam ou na constelação de uma ou na de outra potência. Era um contexto complicado do ponto de vista da hegemonia que cada um queria ter sobre o mundo. Também era um período em que o Estado só tinha cerca de um ano e meio de existência. Não tinha ainda a consolidação das instituições e, mesmo, a capacidade endógena dos próprios angolanos para gerirem o país, como temos hoje. Um ano e meio de independência é nada.
Foi só isso?
Não, também ainda estava muito presente a questão da luta de libertação nacional. Os problemas enormes de vária índole e muito complexos que se viveram durante a luta de libertação, ainda estavam bastante presentes na mente daqueles que lutaram pela libertação do país. Por outro lado, também se vivia muito os efeitos da colonização. Do ponto de vista psicológico ainda não estávamos libertados. Tínhamos a independência, mas ainda não estávamos livres do domínio colonial. Os efeitos da colonização ainda eram muito presentes. E vivia-se um período de grande entusiasmo revolucionário. A juventude, sobretudo, vivia com entusiasmo esse momento empolgante. Havia um romantismo - aquilo que o escritor Pepetela chamou de “geração da utopia”, do socialismo e do comunismo. Tudo isso estava muito presente na sociedade, mas, sobretudo na juventude.
O que mais caracterizou este período que terá precipitado os acontecimentos do 27 de Maio?
Também foi um período em que o regime político era de tendência comunista. Agora, junte tudo isso a Guerra Fria, problemas da luta de libertação nacional, colonização, que ainda persistia, o ambiente revolucionário e o regime comunista, e imagine como era o clima político nessa altura. Era um ambiente muito propenso a gerar tensões. Uma das tensões mais sérias do ponto de vista histórico que esse clima gerou foi exactamente o 27 de Maio de 1977.
Falou em erro político histórico. Da parte de quem?
Houve um erro político histórico por parte de entidades políticas que contestaram e atentaram contra o regime estabelecido. Esse erro político de atentar contra as instituições do Estado teve consequências, como mortes, o clima de medo que se gerou, o ambiente de suspeições entre as pessoas que essa tentativa de desestabilizar o regime gerou, as incertezas sobre os valores políticos e, sobretudo, muita instabilidade política. Tudo isso, repito, resultou de um erro político dessas entidades políticas, motivadas por valores e referências em que acreditavam. Hoje, talvez, pensassem diferente e não agissem dessa forma. Esse erro histórico pôs em causa a estabilidade política que existia na altura que, em si, já era uma estabilidade muito ténue é muito precária, por causa do contexto histórico, do sistema político e daquelas circunstâncias históricas que se viviam.
Que consequências trouxe esse erro político histórico?
Esse erro político veio desencadear outro erro político. Foi o erro cometido pelas entidades políticas detentoras do poder. Essas entidades, reagindo a essa tentativa de perturbação do poder instituído, tomaram medidas que, do ponto de vista da História e daquilo que hoje conhecemos, constituiu uma má gestão da crise. É evidente ambos os erros têm de ser entendidos no contexto da altura e esse contexto era caracterizado pela Guerra Fria e factos que, na verdade, criavam um estado de sensibilidade muito apurada para qualquer coisa que acontecesse, por um lado, e, por outro, a insuficiência da capacidade para gerir um Estado e a própria forma de ver em tudo males que, por vezes, não existiam. Portanto, ao erro inicial de perturbação da ordem política legítima existente seguiu-se outro erro, que foi o de não saber gerir a crise gerada.
E essa cadeia de erros gerou mortes que a Nação, 43 anos depois, lamenta e demanda explicações do Estado.
Tanto um como o outro erro geraram vítimas. Cada um na sua dimensão, mas ambos erros geraram vítimas e ambos erros são condenáveis. As consequências que resultaram dos actos daqueles que atentaram contra o Estado estabelecido são mortes, medo, insegurança, incertezas, etc.. Os actos que as autoridades políticas detentoras do poder cometeram e agravaram os erros que os primeiros tinham cometido. Aumentaram muito mais as mortes e o medo que existia. Intensificaram-se muito mais as incertezas, agravou-se o estado de suspeição e perseguições e isso deu origem a uma grande desmotivação política, sobretudo na juventude, que vivia um momento histórico de grande entusiasmo revolucionário.
Essa sequência de erros revela, hoje, a dimensão do 27 de Maio de 1977?
O 27 de Maio tem de ser visto nesta dimensão de erro político histórico em cadeia. E é esta explicação que permite olharmos para esse fenómeno na perspectiva da reconciliação e de nos perdoarmos reciprocamente. Hoje em dia, não vale a pena levantar questões do tipo “Quero conhecer quem matou, quem provocou o medo...” com espírito revanchista. Isso pode levar a ódios e contra-ataques do mesmo tipo. Porque aqueles que cometeram o erro político de má gestão da crise também dizem “Não, vocês mataram também, provocaram uma crise, atentaram contra o Estado e nós tínhamos de fazer a defesa deste Estado.” Bem, há muitas questões e muitos angolanos, filhos da mesma pátria, envolvidos nisto. Toda a nação foi e é vítima. Quer do lado activo, quer passivo, são todos vítimas. as que cometeram o erro de desestabilizar o regime ou atentar contra ele e as que do lado do poder instituído cometeram o erro de não medir as consequências da má gestão da crise. As vítimas são os que morreram num e no outro lado, os que sofreram com o medo, incertezas e todo aquele clima que se gerou. Os que sofreram directamente e os que por arrasto também sofreram. Eu fiz parte desse tempo e sei como se sofria de medo, apesar de não se ter qualquer envolvimento.
Por que o Estado levou tanto tempo a reconhecer o 27 de Maio e a assumir um debate nacional sobre este fatídico dia?
Porque não tinha havido ainda uma oportunidade para estudar o fenómeno com a profundidade que a Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos
Conflitos Políticos estudou. Foi graças ao trabalho deste grupo, que junta todos aqueles que de uma ou de outra maneira conhecem os fenómenos por terem participado directamente, por terem sentido os efeitos dos actos de um e do outro lado dos acontecimentos, ou por ter ouvido falar, ou por alguma outra razão. Juntamos todos e, olhos nos olhos, discutimos este assunto desde o dia 8 de Maio do ano passado, quando se realizou a primeira reunião. Foram feitas, até aqui, quase 20 reuniões e, depois, constituímos um grupo técnicocientífico que está a aprofundar, ainda mais, o estudo. Então, tudo isso levou a ter uma concepção mais aprofundada deste fenómeno.
A Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, criada para dar resposta a estas questões, tem o acolhimento de todas as sensibilidades envolvidas, directa ou indirectamente, nesses eventos?
Todas. A comissão foi criada pelo Despacho Presidencial 73/19, de 16 de Maio e o Plano de Acção foi lançada publicamente, no dia 27 de Agosto do ano passado, na Assembleia Nacional, numa cerimónia que foi representativa de toda a sociedade. Todas as componentes sociais estão presentes nessa comissão. Estão os partidos políticos com assento parlamentar, que participam de forma muito activa, construtiva e engajada. Está também a sociedade civil, através de várias associações, estão as igrejas mais representativas, exercendo o seu papel espiritual de forma activa, os representantes de um e do outro erro político simbolizado pelo do 27 de Maio, e muitas outras entidades que se revêem neste movimento de reconciliação nacional e que querem participar, porque é uma grande oportunidade histórica esta que se nos oferece de construir a reconciliação dos espíritos entre todos os angolanos. No início era mais difícil porque não havia tanto alinhamento relativamente às grandes questões do Plano de Reconciliação Nacional.
Que plano de reconciliação nacional é esse?
É um plano que resulta de consensos obtidos dentro da comissão, aprovado pela comissão, depois de várias reuniões, com muitos debates e opiniões, exprimidos de forma aberta, frontal e livre.
O ministro Francisco Queiroz é jurista há dezenas de anos. É possível responsabilizar criminalmente os responsáveis sobrevivos do 27 de Maio?
Quero corrigir uma palavra que insiste muito em dizer: excessos. Isso é palavra do passado. Para reconciliar, não estamos mais a usar a palavra excesso. Excesso da parte de quem? Daqueles que atentaram contra o Estado legítimo que existia ou da parte de quem estava no poder? Não é construtivo estarmos a procurar quem cometeu mais excessos do que outro. Não é
construtivo. Isso não nos conduz à reconciliação que precisamos. Agora, se estivermos interessados em conduzir este trabalho numa perspectiva revanchista, de vingança, aí sim, vamos procurar quem cometeu mais excessos, quem matou mais, quem fez sofrer mais, vamos identificar um a um, em cada um dos erros históricos e vamos procurar responsabilizar esses irmãos angolanos. Mas isso conduz a quê? Isso conduz a vinganças, a mais ódios.
E não é, seguramente, esse o propósito?
Não, a nossa missão é resolver o problema das mágoas, da dor, das incertezas, tudo isso que estamos a viver ainda hoje. Acomodado não vai levantar fantasmas e coisas mais complicadas. Não, porque, olhando para trás e vermos o que aconteceu, como aconteceu e em que contexto histórico, deixa de fazer sentido falar de excessos. Esses ficaram para a História e para os historiadores. A Comissão pretende conhecer como isso se passou e promover a reconciliação entre os angolanos desta geração para cortar a cadeia de contágio e impedir que este passivo não passe para as gerações vindouras. A nossa missão histórica é conhecer os erros políticos que aconteceram e fazer com que não se repitam jamais. Outra coisa, os erros políticos não aconteceram só em Angola. Em muitos países, ao longo da História da Humanidade, aconteceram erros políticos. Isso faz parte da História da humanidade. Uns são mais graves do que outros, produzem mais vítimas, têm mais impacto do que outros. Mas os erros políticos estão aí. Basta ler a História Universal. Agora, Angola e os angolanos têm uma forma particular de resolver os seus erros políticos. Não é através da vingança, não é através de julgamentos, nem apontar o dedo a este ou àquele para culpar, não! Angola teve a guerra mais longa do continente africano que durou 27 anos porque eram interesses externos da guerra fria. Quando nós próprios, os angolanos, assumimos o problema resolvemos entre irmãos. Fizemos a nossa paz, a nossa reconciliação nacional e, quando acabou a guerra, não houve vencedores, nem vencidos. Os angolanos disseram que todos ganhamos, ninguém perdeu, vamos em frente e vamos reconciliar-nos todos porque somos irmãos, e estamos aqui. Hoje, não se fala mais quem foi o que fez isso ou aquilo. Não se apontam dedos. Não se culpa ninguém. Então, é essa experiência de reconciliação da guerra das armas que aconteceu no dia 4 de Abril de 2002 que queremos trazer para este passivo dos erros políticos que geraram episódios de violência política no nosso país. As experiências dos outros países são boas, mas nós temos uma experiência própria bem sucedida e que constitui um exemplo inspirador, mesmo para o estrangeiro.
Se são os erros políticos cometidos de 11 de Novembro a 4 de Abril de 2002, então não é só os do 27 de Maio?
O erro político na nossa História que precisamos resolver pela via da reconciliação não é só o do 27 de Maio. Há outros erros. Por exemplo, estamos a trabalhar, também, no erro político que foi a queima das “feiticeiras” na Jamba, antigo bastião militar da UNITA. Vamos, também, trabalhar nos eventuais erros políticos no seio da FNLA. Todos os erros políticos que aconteceram no período da guerra civil serão identificados para os conhecermos e impedir que no futuro aconteçam novos erros políticos e mais vítimas políticas. É um compromisso do Presidente João Lourenço com a democracia, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos dos angolanos.
Que informações tem o Governo diferentes ou mais detalhadas do que aquelas que já andavam na boca de testemunhas sobrevivas desses acontecimentos? Refiro-me ao 27 de Maio e de outros.
As testemunhas somos todos nós. Todos aqueles que vivenciaram os acontecimentos, porque foi muito envolvente.
O Estado dá particular atenção ao debate político à volta disso?
Sim, estamos atentos e os relatos são feitos na versão das vítimas.
Esses relatos combinam com a versão que o Governo investiga?
Há muitas opiniões. Na comissão dizemos que há muitas verdades sobre os acontecimentos. Todas as verdades têm de ser ouvidas no sentido de promovermos à reconciliação nacional. Não estamos preocupados em saber se a verdade oficial, a verdade do Estado, é mais verdadeira do que a verdade dos outros. Não! O nosso exercício não é esse. O nosso exercício é conhecer o que cada um diz e os fundamentos com que diz cada coisa, a forma como sustenta cada afirmação e irmo-nos ajustando, nos aproximando, sem atacar ninguém, sem dizer que a sua verdade não é esta, ou não presta ou vale menos do que a minha, porque a minha é que está certa, não! O exercício, mais uma vez, não é esse porque cada um tem a sua interpretação daquilo que aconteceu e essa interpretação tem de ser respeitada.
E há muitas interpretações. Cada um com uma versão diferente.
Sim, não há só uma interpretação. Aparecem muitas entidades e pessoas singulares a escrever sobre a verdade de cada um. Esses devem ser ouvidas também. Têm todo o direito de conceber os fenómenos da maneira como melhor entendem. Agora, não é a única verdade. Existem outras verdades e o exercício é ver todas essas verdades, aproximá-las, respeitando as opiniões de cada um e ultrapassar as diferenças para construirmos então a reconciliação.
Parece que a Fundação 27 de Maio não quer ver as vítimas de alguns acontecimentos do passado incluídas no mesmo “pacote” de homenagens com outras vítimas de conflitos armados. Pretendem um processo diferente. Como é que o Governo pensa resolver isso?
Em primeiro lugar, se tivéssemos de fazer um memorial - porque é disso que estamos a falar para homenagear as vítimas dos conflitos políticos - para cada erro político que provocou vítimas seriam muitos memoriais e desqualificaríamos o valor simbólico que um memorial deve ter. É preferível fazer um memorial em homenagem a todas as vítimas de todos os erros políticos que aconteceram no país. Ainda não sabemos quantas são, mas há muitos erros e muitas vítimas. Não podemos destacar um dos erros políticos como sendo o merecedor de mais atenção do que os outros, até porque as vítimas também não podem ser classificadas. Não podemos dizer que há vítimas mais importantes do que outras. Vítima é vítima. Infelizmente, muitas pessoas morreram e, por isso, não podem estar aqui hoje connosco, mas temos de honrar a memória destas vítimas mortais. Aquelas que sobreviveram são também vítimas. Mas é preciso que não haja entre as vítimas um escalonamento, ou seja, dizer que há vítimas de primeira, de segunda e de terceira. Se calhar, há muitas vítimas incógnitas. Gostamos de falar muito da capital e não olhamos para o interior do país, onde há também muitas vítimas. Portanto, não podemos classificar as vítimas em mais importantes e menos importantes.
Então, não haverá um memorial só para o 27 de Maio?
A tendência de dizer que queremos um memorial para as vítimas do erro político 27 de Maio diferente do memorial para outras vítimas carrega um pouco essa visão hierarquizada de vítimas, o que é errado. As vítimas são para serem homenageadas enquanto tais. Devemos respeitar a memória de todos que morreram por força dos erros políticos A, B ou C. São todas vítimas. Portanto, o memorial é para homenagear todas essas vítimas.
“A concepção do Dr. Edgar Valles ainda é de identificar o culpado e responsabilizá-lo, sem ter em conta este contexto de erro político nem ter em conta esse conceito alargado de vítima”