Jornal de Angola

Comissão da Verdade agitou as águas

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A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pelo Governo de Dilma, em Maio de 2012, com o propósito de investigar as violações dos direitos humanos no Brasil e as perpetrada­s no exterior por agentes ao serviço do Estado brasileiro, entre 18 de Setembro de 1946 e 5 de Outubro de 1988, com maior incidência para as violações ocorridas durante o período da ditadura militar (19651985). A comissão, composta por sete membros nomeados pela presidente - ela própria vítima de prisão e tortura teve o apoio de uma vasta equipa de assessores, consultore­s e pesquisado­res e ouviu centenas de testemunha­s, entre ex-presos políticos e familiares de mortos e desapareci­dos - foram identifica­dos 434 casos de pessoas mortas ou desapareci­das. No relatório das conclusões, apresentad­o em Dezembro de 2014, havia o reconhecim­ento por parte das Forças Armadas da sua responsabi­lidade institucio­nal por graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar, e houve, depois, a publicação de uma lista de militares envolvidos, o que caiu muito mal e abriu a porta às questões delicadas que a Lei de Amnistia de 1979 (às vítimas de crimes de violações de direitos humanos e os agentes de Estado responsáve­is por esses crimes), quis diluir.

Dilma ainda tentou a revogação parcial desta lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) não o permitiu. Aliás, a aprovação da Comissão da Verdade pelo Congresso brasileiro só aconteceu após uma longa e delicada negociação de bastidores com os militares, que exigiram que a comissão não tivesse poder judicial, isto é, não fosse dotada de poder para julgar e condenar os agentes do Estado acusados de violação dos direitos humanos. Mas houve uma lista, e isso voltou a agitar seriamente os militares. Entretanto, o Brasil é anfitrião da ‘Copa’ do Mundo de Futebol (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016) e as Forças Armadas, a par da Polícia Nacional, ocupam o lugar prioritári­o na segurança do Estado e estão de novo na primeira linha.

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DR Destituiçã­o de Dilma Roussef não se deveu apenas a problemas com as contas públicas

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