Reconciliação e perdão para deixar um legado de paz

Está em curso o estudo e o tratamento dos episódios e acontecimentos históricos que envolveram conflitos políticos e produziram vítimas, que tem em conta os princípios normativos, o horizonte temporal, a natureza dos episódios e a sua abrangência, bem como o foco na reconciliação, o conceito de vítima e a identificação dos erros, através da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos.

É preciso harmonizar espiritualmente os angolanos. O reconhecimento das autoridades políticas do país de que o verdadeiro processo de Reconciliação Nacional e Pacificação da sociedade angolana é prioritário e irreversível ocorreu com a publicação do Decreto Presidencial nº 73/19, de 16 de Maio, que criou a Comissão para a elaboração de um Plano de Accão para homenagear as Vítimas dos Conflitos Políticos, ocorridos entre 11 de Novembro de 1975 a 04 de Abril de 2002, que procedeu já ao lançamento e apresentação pública do Plano de Accão Consensual no dia 27 de Agosto com a presença de membros do Poder Judicial, do Parlamento, do Executivo, dos partidos políticos com assento parlamentar, as igrejas, as organizações da sociedade civil, artistas e compositores, fazedores de cultura e outros convidados em representação de toda a sociedade angolana.

Os objectivos definidos no Plano de Reconciliação estão a ser atingidos gradualmente. É visível o ambiente favorável à reconciliação genuína entre os angolanos em razão dos resultados alcançados até ao momento, com destaque para a apresentação pública em todas as províncias do país o Plano, a escolha e a construção do Memorial como factor de perdão e harmonia que se constitua no varrer das cinzas do passado e o iniciar de uma nova etapa de reaproximação e perdão entre os angolanos, a criação e os trabalhos do Grupo Técnico e Científico e o seu plano metodológico de trabalho, os encontros e diálogos abrangentes com todas as forças vivas interessadas na matéria, a aprovação da Proposta de Lei da Justificação dos Óbitos, os diálogos interactivos que se abrem nos próximos dias e outros desafios que exigiram maturidade, aprofundamento dos estudos a realizar, a recolha de documentos sobre acontecimentos dolorosos em Angola, da União Africana em matéria de gestão transicional de conflitos e sobre o perdão e reconciliação em Angola e no estrangeiro.

Os trabalhos da Comissão são, na sua essência, o necessário recomeço em harmonia e a oportunidade do convívio no mais profundo espírito de concórdia. A ideia ou o papel central nunca será o de condenar ou apontar dedos a ninguém, mas sim o perdão e a reconciliação genuínas para construirmos juntos uma nova Angola e deixar um legado de paz às gerações vindouras, sem mágoas, nem rancores.

Dar este primeiro passo para a reconciliação exige coragem e serenidade. E claro, um ambiente de respeito pelos direitos humanos e cidadania, o que tem sido desenvolvido pelo Presidente da República, João Lourenço.

O Governo angolano está a observar na plenitude o disposto no artigo 4º do Acto Constitutivo da União Africana sobre a Política de Justiça Transicional, fundamentada na orientação dos casos de resolução pacífica dos conflitos. A Comissão criada para o efeito atende o carácter sagrado da vida humana e cria bases sólidas para a construção imediata de um futuro de respeito recíproco entre todos os angolanos.

É preciso que haja um esforço e o pleno envolvimento de diversos sectores, individuais e colectivos, no sentido de proporcionar este recomeço caracterizado pela paz espiritual e social. Esta disposição de abrir o coração ao diálogo convergente será de grande relevância para fazer prevalecer a boa vontade entre irmãos que circunstancialmente estiveram envolvidos em acontecimentos dolorosos de violência política. É uma mudança de postura necessária que em nada irá comprometer a individualidade das pessoas, mas certamente atinge positivamente no sentimento colectivo.

Em momento algum os trabalhos da Comissão visaram padronizar as orientações políticas, crenças religiosas ou impor um padrão de comportamento. O que sempre esteve na linha de prioridades foi a abrangência do diálogo, através do conjunto de esforços no sentido de construir o que chamamos de ponte. É um elo inquebrantável construído por parceiros diversos e que estão a encontrar a adesão de todos, o que constitui passo seguro rumo aos objectivos maiores.

Parceiros nacionais e internacionais, para além dos artistas e fazedores de opinião integram esse conjunto de esforços, de modo a abrir os caminhos para a consumação da tão necessária reconciliação e a reaproximação dos angolanos como um todo. É sempre importante destacar que este é um processo iniciado pelo Estado angolano para que a Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos promova o espírito de abertura e de diálogo entre os angolanos.

Para além disso, a iniciativa do Chefe de Estado angolano é um dos caminhos percorridos para a real consolidação do Estado Democrático e de Direito. A homenagem está longe de ser abertura de feridas, pois é na verdade a cicatrização de cada uma delas, sobretudo aquelas muitas vezes invisíveis por serem psicológicas. É um caminho para que as famílias possam regenerar o espírito de fraternidade entre os angolanos e exercitem o perdão no sentido espiritual pela via da reconciliação nacional.

A história é contada pelos vencedores. Por isso, se hoje estamos dispostos ao diálogo e concórdia, somos todos vencedores. É a união entre os angolanos que será capaz de construir uma Angola de todos. O passado nos ensina a acertar mais. A tolerância, a concórdia e o diálogo não são propriedades de igrejas ou religiões. São opções de vida que diferenciam pessoas tolerantes e racionais daquelas que vivem alimentadas pelo ódio. Um só povo, uma só Nação. Somos todos irmãos.

* A sua opinião não engaja o MTTICS.