Reforma da Justiça aprova regulamento

A Comissão da Reforma da Justiça e do Direito (CRJD) aprovou ontem, em Luanda, o regulamento interno e procedeu a constituição das suas subcomissões de trabalho. A reunião ordinária foi orientada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

O regulamento espelha os objectivos, a natureza, o âmbito de aplicação e a organização da Comissão da Reforma. As subcomissões constituídas referem-se, especificamente, à Reforma Judiciária, coordenada por Raul Araújo, Reforma Legislativa, por Carlos Feijó, e de Notariados e Registos, por Virgílio de Fontes Pereira.

As subcomissões de trabalho constituídas no seio da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito, que integram membros em representação de órgãos do sector da Justiça e outros que venham igualmente a ser indicados, começam a trabalhar imediatamente, com a maior celeridade possível. A reunião contou com as presenças dos representantes dos Tribunais Constitucional, Supremo, de Contas, Militar e da Procuradoria Geral da República e da Ordem dos Advogados.

Criada pelo Presidente da República, no mês passado, a Comissão para a Reforma da Justiça e do Direito vai acompanhar o processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas sectoriais ligados à reforma. Tem ainda como atribuições dar continuidade ao processo de elaboração dos diplomas ligados à Reforma da Justiça e do Direito e acompanhar o processo de implementação do modelo tecnológico nos tribunais.