Futuro risonho chega com o PIIM

Paulo Kalesi esclareceu que, apesar do momento financeiro que o país vive, está-se a fazer um esforço para a melhoria das condições para as crianças através da verba atribuída, mensalmente, pelo Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que servirá para a construção de mais escolas e hospitais.

As administrações municipais, sublinhou, têm feito um trabalho contínuo e acredita que, fruto disso, num curto ou médio prazo estarão ultrapassadas as anomalias nessas áreas.

Em relação ao Julgado de Menores, o director esclareceu que a Lei 9/96 é clara e não precisa de mudanças. Frisou que tem de se fazer, nesse sentido, um esforço para a sua extensão, pois, em vez de se ter apenas um em cada província, defende que passe a haver julgados municipais, principalmente em Luanda. O director considera, nessa esteira, fundamental que a lei seja aplicada, sobretudo naquelas situações de crianças em conflito com ela e que é preciso que se criem centros de reabilitação para acudir tais situações de conflito, facilitando-se, deste modo, o processo de reeducação.

“O Executivo já tem feito muita coisa para defender o direito das crianças. Tem programa de sensibilização para que as famílias tenham mudança de mentalidade em relação às mesmas. Criou o Departamento Contra a Violência Doméstica junto do Serviço de Investigação Criminal, e organismos que regulam os direitos das crianças, tais como o INAC, Sala de Aconselhamento e a Linha de Denúncias SOS Crianças através do terminal 15015”, explicou.

O director do INAC esclareceu que o Orçamento Geral do Estado para contribuir com o desenvolvimento das crianças não é específico, pelo facto de estar incluído em vários sectores, como o da Saúde, Educação, Interior, Justiça e Direitos Humanos, Tribunais, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, INAC e associações de utilidade pública.

O dirigente revelou que, em termos de números, é difícil falar do valor real, mas assegurou que o orçamento anual do INAC não é satisfatório e justifica porquê. Não chega aos 25 por cento para o que são as necessidades reais das crianças.