Partidos da oposição propõem revisão do regimento interno
A proposta foi manifestada no fim da conferência dos líderes dos Grupos Parlamentares, depois da decisão sobre a divisão do tempo de grelha da CASA-CE
Os presidentes dos Grupos Parlamentares da oposição defenderam, ontem, a revisão pontual do Regimento Interno da Assembleia Nacional, no sentido de se encontrar soluções mais equilibradas para situações de conflito.
A proposta foi manifestada no fim da conferência de líderes, depois da decisão de se repartir pela metade o tempo de grelha da CASA-CE com os 8 deputados desintegrados daquela Coligação.
Depois do encontro, que serviu para analisar assuntos ligados à organização e funcionamento da Assembleia Nacional, foram concedidos 11 minutos de tempo para as intervenções tanto para a CASA-CE como para o grupo dos 8 deputados dissidentes.
A decisão foi contestada pelo presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, que considerou a medida um sinal de retrocesso da democracia.
“Estamos a regredir do ponto de vista da democracia, porque as eleições se aproximam e medidas prejudiciais estão a ser igualmente implementadas”, sublinhou.
Com o rosto visivelmente insatisfeito e a voz embargada, o político afirmou que a Coligação se sentia injustiçada. “Esse prejuízo não recaiu apenas para a CASA-CE mas também para os próprios dissidentes”, sublinhou. Questionado sobre o que a Coligação pretendia fazer, Alexandre Sebastião André limitou-se a dizer: “Não ficaremos de braços cruzados, depois veremos”.
MPLA apoia decisão
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse que o partido votou favoravelmente sobre a disposição do tempo, tanto para a CASACE como para os oitos deputados desintegrados.
Américo Cuononoca lamentou o facto de ter passado uma semana desde a moratória dada a Coligação e ao grupo dos de-sintegrados, a fim de encontrarem um entendimento que satisfizesse as duas alas.
Para Américo Cuononoca, a Assembleia Nacional não viu outra solução se não recorrer à lei. “O mais importante é que todo o deputado, independentemente de pertencer a um determinado Grupo Parlamentar, tem direito à palavra e condições necessárias para cumprir o mandato”, sublinhou.
O tempo, explicou, é distribuído de acordo com o número de assentos, tendo a CASA-CE conseguido 21 minutos. Com a dissidência dos oito deputados passou para 10,5 onde foi feita uma condescendência, ficando para 11 minutos para cada lado, até à conclusão do seu mandato”.
Quanto à questão patrimonial, disse, nos próximos tempos a Secretaria-Geral, com o apoio das Comissões Especializadas em razão da matéria, vai trabalhar nas questões administrativas, financeiras e patrimonial, pois, salientou, “o mais importante era o tempo de acordo com o Regimento”.
UNITA fala em injustiça
O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse que apesar de estar de acordo com a distribuição que foi feita do tempo, tinha a convicção de haver alguma injustiça. “Por isso sugerimos que a Assembleia Nacional ponderasse uma revisão pontual ao Regimento”, argumentou.
Liberty Chiaka disse que concordava com a decisão apenas enquanto medida provisória. “Sendo provisória, estamos de acordo, mas, por convicção e de forma muito profunda, e olhando para a justiça em relação aos resultados alcançados pelas organizações, é preciso ter em conta que esta situação é posterior aos resultados”.
“A nossa forma de contribuir para a resolução deste problema e para o futuro é acautelarmos, ao nível do Regimento da Assembleia Nacional”.
PRS conformado
O líder do PRS , Benedito Daniel, disse que os deputados usaram tudo ao seu alcance para encontrar uma solução equilibrada, mas, frisou, de nada adiantou, porque o tempo é regulamentar.
“Procuramos um tempo suplementar para atribuir aos deputados não integrantes. Infelizmente, não funcionou, porqueoRegimentonãopermite uma solução que terá de passar porumarevisãodoRegimento”.
Segundo o parlamentar, existem questões como esta, que não estão previstas no actual Regimento Interno e cujas soluções, no seu entender, “não parecem justas, mas que devem ser aplicadas”. “Houve um prejuízo de ambas as partes”, frisou.
O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, disse que tanto a CASA-CE como os desintegrantes saem prejudicados, o que, no seu entender, “não é bom para a democracia”.
A CASA-CE elegeu 16 deputados nas eleições gerais de 2017. No ano passado, oito decidiram afastar-se do Grupo Parlamentar,depoisqueofundador da Coligação, Abel Chivukuvuku, foi afastado da liderança pelos partidos integrantes, por alegada quebra de confiança. Hoje, a Assembleia Nacional realiza a 10ª sessão ordinária, para a votação final global de vários diplomas. Destaque para as Propostas de Lei que altera o Código do Imposto Industrial, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre os Veículos Motorizados e a Proposta de Lei da Expropriação por Utilidade Pública.