Criação de zonas francas para estimular exportações
O ministro da Economia e Planeamento garantiu, ontem, na Assembleia Nacional, um conjunto de incentivos de natureza tributária, aduaneira , laboral, migratória e cambial para que aconteça a livre iniciativa privada
O Executivo está a preparar um conjunto de incentivos de natureza tributária, aduaneira, laboral, migratória e cambial, para estimular investimentos nas Zonas Francas. De acordo com o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, o objectivo é impulsionar o surgimento de empresas exportadoras.
O Executivo pretende estimular o surgimento de empresas exportadoras para acelerar o processo de verificação e modernização da economia nacional. A intenção foi manifestada, ontem, em Luanda, pelo ministro da Economia e Planeamento.
Sérgio Santos que deu esta garantia no Parlamento, durante a apresentação, na generalidade, da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, adiantou que a ideia é aumentar a competitividade para acelerar o crescimento da economia.
O ministro reconheceu as dificuldades que as empresas têm de dinamizar e acelerar a economia, mas, também, o passo dado até ao momento. “Com o PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações) e, apesar, das dificuldades que muitas empresas em Angola enfrentam, temos estado a observar um impulso muito grande das micro, pequenas e médias empresas no sector produtivo”, disse.
Sérgio Santos clarificou que não é tarefa do Estado a construção de pólos de desenvolvimento industrial ou zonas francas, mas a criação de incentivos para a livre iniciativa privada
Sérgio Santos admitiu que o país precisa de “instrumentos industriais organizados” que aumentem a competitividade das empresas, tornando-as exportadoras. Para tal, disse ser preciso garantir a inserção de matéria-prima local ou nacionalizada, que, uma vez processada, pode chegar às zonas de África e além do continente.
Ao apresentar o diploma aos deputados, o ministro clarificou que não é tarefa do Estado a construção de pólos de desenvolvimento industrial, zonas económicas especiais ou mesmo zonas francas. O que o Estado deve fazer, disse, é prever as infraestruturas e deixar para o sector privado a construção destes equipamentos. O Estado completaria esta acção com um conjunto de incentivos para que a livre iniciativa privada aconteça, acrescentou. Sérgio Santos considerou, ainda, que o papel do Estado passaria, também, por definir aonde se vão implantar as zonas francas e priorizar aquelas que têm o nível de desenvolvimento que mereça a atenção do Executivo e as que promovam a redução das assimetrias regionais. Para a concretização destes objectivos, sublinhou, será necessário um conjunto de incentivos de natureza tributária, aduaneira, laboral, migratória e cambial.
O ministro da Economia e Planeamento garantiu que tudo isso será feito num quadro de elevado rigor e respeito por deveres e obrigações por parte das empresas que vão actuar como promotoras, gestoras ou operadoras das zonas francas.
A discussão sobre a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas continua hoje.