MPLA fala em passo importante
considera que a aprovação, na generalidade, da Proposta de Lei é mais um passo importante para construção das bases gerais da constituição dos símbolos das autarquias locais.
Numa declaração de voto lida pelo deputado Boaventura Cardoso, o partido que sustenta do Executivo refere que a implementação dos símbolos autárquicos vai gerar laços de solidariedade entre os membros de uma mesma comunidade, partilha de memórias e um sentido de angolanidade, bem como desencadear a formação de outras identidades locais. Isso, de acordo com o MPLA, será salutar para o processo de democratização da sociedade angolana.
Para o partido maioritário, a Proposta de Lei traduz a importância que Executivo dá aos símbolos como forma de representação identitária das autarquias locais.
Declaração da UNITA
A declaração de voto do Grupo Parlamentar da UNITA foi lida por Alcides Sakala.
O maior partido da oposição diz ter votado a favor da Proposta de Lei por entender que as autarquias são parte integrante do poder local democrático e, por isso, devem ser institucionalizadas em pleno, em todos os municípios, com símbolos e órgãos próprios eleitos para benefício das respectivas populações. A UNITA reconhece a importância dos símbolos autárquicos a serem utilizados conjuntamente com os símbolos nacionais porque conferem identidade comunitária aos munícipes e reforça os laços de unidade intracomunitária ao traduzirem cultura, História e valores locais.
A UNITA, insiste que as eleições autárquicas devem ser realizadas ainda este ano e em todos os municípios. O partido defende urgência na sua institucionalização das autarquias, porque permite a governação de proximidade, factor determinante para a resolução dos problemas locais.
CASA-CE
A coligação CASA-CE votou favoravelmente por entender que o diploma é necessário para a conformação do Pacote Legislativo Autárquico.
Na declaração de voto, lida pelo presidente do Grupo Parlamentar, Alexandre Sebastião André, a CASA-CE diz esperar que a próxima Proposta de Lei a ser discutida no Parlamento seja a da implementação das Autarquias Locais,tendoemcontaaansiedade criada aos cidadãos. Além disso, a cologação liderada por André Mendes de Carvalho destacou a importância da implementação das autarquias na necessidade de se transferir o poder do centro para as localidades.
Os deputados voltam a reunir, hoje, para discutir as Propostas de Lei que Alteram a Lei dos Contratos Públicos e de Bases do Sistema de Pagamentos Contratos Públicos.