Tribunal suspende sessão sobre contencioso eleitoral
Uma sessão do Supremo Tribunal de Justiça da GuinéBissau, analisava o contencioso eleitoral, foi suspensa porque o vice-presidente do órgão decidiu abandonar a sala onde decorriam os trabalhos
O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau abortou, na terça-feira, a apreciação do recurso de contencioso eleitoral em relação às presidenciais de 2019, depois de o vice-presidente da instância judicial ter suspendido a sessão e “abandonado a sala”.
“Perante esta situação, o plenário ficou inviabilizado, porque trata-se de um órgão colegial que só pode funcionar presidido pelo presidente ou vice-presidente, consequentemente, a apreciação do projecto do acórdão previamente distribuído aos juízes conselheiros fica abortada”, refere uma acta da reunião divulgada à imprensa, ontem citada pela Lusa.
A plenária do Supremo Tribunal de Justiça foi convocada para analisar o recurso de contencioso eleitoral apresentado por Domingos Simões Pereira, candidato dado como derrotado nas presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições.
Na sequência daquele anúncio, os advogados da candidatura de Domingos Simões Pereira apresentaram vários incidentes relacionados com a fiscalização de constitucionalidade, impedimento de juízes conselheiros e de nulidade da convocatória.
Com a entrada dos impedimentos, foi pedido ao plenário para interromper a apreciação do contencioso de recurso eleitoral para poderem ser analisados, mas, segundo a acta, os juízes conselheiros rejeitaram a proposta, querendo analisar tudo no mesmo dia.
Devido à falta de acordo, ainda segundo a acta, o vicepresidente do Supremo Tribunal de Justiça acabou por interromper a sessão e abandonar a sala.
Em conferência de imprensa, na terça-feira à tarde, os advogados da candidatura de Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), afirmaram estar cépticos “sobre a justeza” da decisão a ser tomada, denunciando que o Supremo Tribunal de Justiça estava reunido “sob insultos e fortes ameaças”.
A Guiné-Bissau tem vivido, desde o início do ano, mais um período de crise política, depois de Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC, liderado por Aristides Gomes, e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou Governo com o MademG15, PRS e elementos do movimento de apoio aos antigos Presidente guineense, José Mário Vaz, e do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior.
Domingos Simões Pereira não aceitou a derrota e considerou que o reconhecimento da vitória do adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo, respeitando o resultado das últimas legislativas.
O Supremo Tribunal de Justiça tinha remetido uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando fossem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o Estado de Emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e em vigor até ao próximo dia 25.
Embaló visitou Brazzaville
Umaro Sissoco Embalo, autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, deixou a capital congolesa, Brazzaville, na terça-feira à noite, depois de uma visita de 48 horas marcada por um encontro com o homólogo, Denis Sassou Nguesso, anunciou a rádio pública.
Em declarações à imprensa, Embaló disse, sobre a proposta da CEDEAO para a elaboração de uma nova Constituição, que ela estará disponível até Novembro, acrescentando que foi constituído um comité de juristas para redigir a lei fundamental que terá por principal objectivo “intensificar o combate à corrupção e garantir as receitas do país”.
Umaro Embaló disse, também, estar disponível para contribuir “com o pouco do conhecimento” que tem da realidade líbia, ajudando o homólogo congolês, Denis Sassou Nguesso, facilitador do diálogo. O líder congolês faz parte de um painel de Chefes de Estado, indigitados pela União Africana, para ajudar a encontrar uma solução política para o actual conflito no país do Norte de África.