Pagamento dos atrasados abranda depois deste mês
O Governo paga 110 mil milhões de kwanzas em atrasados da dívida no segundo trimestre de 2020, após o que abranda os reembolsos, nos dois últimos trimestres, soube ontem o Jornal de Angola de fonte do Ministério das Finanças (MINFIN).
A decisão é anunciada com o “Relatório de Execução da Estratégia de Regularização dos Atrasados” relativo ao primeiro trimestre, um documento do MINFIN em que a desaceleração do ritmo de pagamentos nos dois últimos trimestres é explicada com as “fortes restrições” de tesouraria este ano.
O documento lembra que a decisão junta-se à substituição da componente de numerário por Títulos do Tesouro e compensações fiscais no pagamento dos atrasados não registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), introduzida em Abril pelo Decreto Presidencial nº 96/20.
O MINFIN assegura no documento o prosseguimento de uma colaboração com o Banco Nacional de Angola para encontrar formas alternativas de transformar Obrigações do Tesouro em posse das empresas em liquidez, “com desconto razoável”.
Essa é uma referência a uma facilidade de liquidez de 100 mil milhões de kwanzas instituída em Março pelo banco central, à qual 49 empresas tinham aderido até ao início da semana, absorvendo 54 mil milhões de kwanzas, ou 54,1 por cento do total.
Primeiro trimestre
De Janeiro a Março, o Governo desembolsou cerca de 63.664 milhões de kwanzas na regularização de atrasados, em que 41.896 milhões de kwanzas representavam 21 acordos de regularização de dívida inscritos no SIGFE, estabelecidos entre o MINFIN e as empresas credoras.
O valor inclui um acordo de regularização de dívida não registada avaliado em 544.216 milhões de kwanzas e o pagamento de 2.675 ordens de saque de anos passados também inscritas no SIGFE e cifradas em 21.223 milhões.
Dezoito dos 22 acordos subscritos com credores foram pagos integralmente por Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR), um por compensação fiscal e três por combinação de compensação fiscal e OT-NR.