Diploma define uso dos símbolos autárquicos

Nacional aprovou, ontem, na generalidade, a Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos, que propõe como símbolo autárquico a bandeira da autarquia local. O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, afirmou que o diploma, de iniciativa do Executivo, visa estabelecer as regras e procedimentos para a instituição e o uso do símbolo autárquico. A proposta, sublinhou, aplica-se apenas às autarquias locais. A bandeira, segundo Marcy Lopes, deve ser devidamente constituída pelas regras constantes no diploma e reflectir as particularidades históricas e culturais das respectivas populações. A adopção de uma bandeira autárquica, sublinhou, deverá obedecer ao principio da novidade, simplicidade e univocidade. “Se ela se confundir com os símbolos de outras autarquias locais, então deverá ser recusada para efeitos de melhoria e garantir que a sua identidade não seja confundida”, afirmou. Durante a sessão, o ministro respondeu a várias preocupações apresentadas pelos deputados dos diferentes grupos parlamentares. Marcy Lopes negou acusações de alguns deputados da oposição, segundo as quais o Executivo “passa a vida a copiar leis de outros países, principalmente de Portugal”. Marcy Lopes deixou claro que a Lei sobre os Símbolos Autárquicos não é cópia, mas o resultado de um estudo aturado que envolveu a análise comparada dos ordenamentos jurídicos da África do Sul, Nigéria, Brasil, Cabo Verde, Senegal, Rwanda, França e Portugal. “As pessoas envolvidas neste trabalho não se dedicaram a olhar para a legislação portuguesa e fazer um copy past, como foi aqui insinuado”, disse. No debate, o Executivo acolheu a sugestão de alguns deputados que defenderam que a Lei não deve apenas cingir-se à bandeira, mas, também, adoptar outros símbolos identitários. A Proposta de Lei acabou por ser aprovada por unanimidade.