Soberania limita resposta dos Estados
do Gabinete Marítimo Internacional, Cyrus Mody, esclareceu que a pirataria no Golfo da Guiné não pode ser tratada da mesma forma que na Somália, uma vez que “todos os Estados são soberanos”.
“No caso da Somália, tratavase de um assunto nacional e consequência de um Estado falhado. Os crimes de pirataria estavam a ser cometidos em alto-mar, pelo que qualquer navio ou embarcação com capacidade de apoiar uma embarcação atacada poderia fazê-lo”, explicou Mody, acrescentando que “no Golfo da Guiné a situação é diferente”.
“Todos os Estados costeiros são Estados soberanos, portanto, politicamente, é extremamente complicado que a União Europeia, OTAN ou um país estrangeiro desenvolva uma missão na região, em particular em águas territoriais. Acho que isso está completamente fora de questão”.
Na sequência da entrevista telefónica à Lusa, a partir do Reino Unido, o responsável do IMB defendeu que a região do Golfo da Guiné “necessita de muita ajuda para desenvolver a sua capacidade” no combate à pirataria e para “entender como a segurança marítima deve ser tratada”. Na óptica de Cyrus Mody, os crimes de pirataria são “uma consequência directa das questões socioeconómicas dos países costeiros”.
“Para enfrentar este crime, é preciso corrigir o que se passa dentro desses países. Isto é uma tarefa enorme e complexa”, vincou o responsável. Cyrus Modi lamentou que marinheiros que estão “a produzir riqueza e a estimular a economia destes Estados costeiros” estejam “sujeitos à insegurança, violência, sequestros e, por vezes, morte”.
O director-adjunto destacou o potencial do Código de Conduta de Yaoundé (CCY) - um acordo assinado por mais de 20 países - incluindo os lusófonos Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe - com o objectivo de executar uma estratégia regional para a segurança marítima na África Central e Ocidental.
“Estamos esperançosos que se criem as condições para que o crime da pirataria seja combatido na região do Golfo da Guiné”, afirmou. “Acho que o ponto mais importante para enfrentar este crime de pirataria é a partilha de informação. Isso é absolutamente fundamental.