Executivo corta dois biliões de Kwanzas no Orçamento
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, agora revisto em baixa, está pronto para ser enviado ao Parlamento, para aprovação. Calculado com base num preço de referência do petróleo de 33 dólares por barril, contra os anteriores 55, o OGE2020 Revisto prevê receitas e despesas de 13,5 biliões de Kwanzas, contra os mais de 15 biliões do documento com que o Executivo iniciou o ano. O documento foi apreciado ontem na reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. Apesar da redução dos montantes das receitas e despesas, devido ao impacto da crise económica mundial e nacional, o Executivo garante que a prioridade vai para a área social. Ontem, foi também anunciado o desagravamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para os insumos agrícolas de 14 para 5 por cento.
Concluído para envio ao Parlamento, o Orçamento Geral do Estado Revisto do exercício económico deste ano foi elaborado com base no preço de referência do petróleo situado nos 33 dólares por barril e regista um défice de 14,9 por cento em comparação ao anterior que tinha sido fixado em 15 biliões de kwanzas
O Orçamento Geral do Estado revisto para 2020 prevê receitas no montante de 13.5 biliões de kwanzas e despesas de igual montante para o mesmo período, com base no preço de referência de 33 dólares por barril de petróleo, representando um défice de 14,9 por cento face aos 15 biliões do orçamento anterior.
A Proposta de Lei que aprova o OGE Revisto foi apreciado, ontem, pelo Conselho de Ministros, para envio à Assembleia Nacional, durante a 6ª sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Salão Nobre do Palácio da Cidade Alta. O OGE Revisto constitui uma medida essencial para ajustar as decisões de despesa e projecções da receita às condicionantes impostas pelo actual contexto económico mundial e nacional.
Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, o Executivo conseguiu estabilizar os pressupostos de base para a revisão do OGE, com base no preço de referência que passou dos 55 para 33 dólares por barril.
Vera Daves disse antever-se uma taxa de crescimento negativa do PIB de 3,6 por cento e de inflacção de cinco por cento. “Teremos uma deterioração dos indicadores, um défice orçamental de 14 por cento, depois de um superávit de 2,2 por cento”, adiantou a ministra, garantindo: “tudo faremos para mobilizar receita adicional”.
O Conselho de Ministros apreciou, também, a Proposta de Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas e o Regime Jurídico da Autofacturação.
A ministra Vera Daves falou, igualmente, do stock da dívida pública que deverá passar, em 2020, para 123 por cento, o que conduziu à aprovação da Proposta de Lei da Sustentabilidade Fiscal, que visa assegurar que esteja a níveis mais comportáveis, visando uma maior transparência e consolidação fiscal. A Proposta de Lei da
Sustentabilidade das Finanças Públicas promove a disciplina fiscal de maneira confiável, previsível e transparente, estabelecendo as regras e processos que regem a implementação da Política Fiscal do Estado com base nos princípios da estabilidade e sustentabilidade orçamental e financeira.
Quanto à auto-facturação, também apreciada ontem, a ministra das Finanças afirmou que destina-se a contribuir para o processo de diversificação e dinamização da actividade económica.
“O argumento de que a compra dos produtos do campo não é viável pelo facto de não vir associada a uma factura, nem ser fiscalmente deduzido, já não colhe”, garantiu Vera Daves, informando que o instrumento está aberto a todos os sectores num limite de 20 por cento da facturação.
No conjunto de medidas, está, também, o desagravamento dos impostos, reduzindo a taxa do IVA para os insumos agrícolas de 14 para cinco por cento. Além disso, o Executivo tem o foco na qualidade da despesa e aposta no Prodesi e PIIM.
Redução de programas
O Conselho de Ministros procedeu, também ontem, a uma avaliação intercalar do PDN 2018-2022 e aprovou o Plano de Acção referente ao Período 2020-2022. Com isso, o Executivo quer assegurar que a evolução da taxa de crescimento real do PIB não petrolífero continue positiva e prosseguir com a consolidação das Finanças Públicas para garantir a progressiva redução da dívida pública.
Segundo, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, os programas e metas elaborados pelo Executivo no quadro do PDN são, agora, reduzidos de 84 para 69, que passam a ser o foco do Executivo nos próximos dois anos.
Sérgio Santos lembrou que o Executivo tem virado o foco da revisão intercalar do PDN nas questões de âmbito social para baixar a taxa de pobreza, actualmente com uma incidência de 41 por cento.
O objectivo é baixar para os 25 por cento até 2022. Para tal, o Executivo vai operacionalizar as transferências monetárias directas para um milhão e 600 mil famílias e, no domínio das infraestruturas, pretende, nos próximos dois anos, atingir os 1063 quilómetros de estradas asfaltadas na rede primária e 163 quilómetros, na rede secundária.
Ministra das Finanças disse antever-se uma taxa de crescimento negativa do PIB de 3,6 por cento e de inflacção de cinco por cento. O défice orçamental está estimado em 14 por cento